TRF1 - 0019841-85.2011.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCEDES MALUF GUARA

CPF *25.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 03:17

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 29/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:12

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e provido

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:20

    Juntada de certidão de julgamento

  • 04/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:35

    Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de julho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: MERCEDES MALUF GUARA , Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514 .

    O processo nº 0019841-85.2011.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-08-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário

  • 23/07/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:45

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 13/07/2021 12:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2021 12:34

    Juntada de certidão

  • 09/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 08/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0019841-85.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MERCEDES MALUF GUARA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de junho de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/06/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MERCEDES MALUF GUARA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019841-85.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019841-85.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MERCEDES MALUF GUARA Advogado do(a) APELADO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEDES MALUF GUARA JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - (OAB: MA514) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 05:44

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 05:44

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 05:43

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 05:36

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878347 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 08/02/2021 10:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878348 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 13/03/2020 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2020 15:54

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2020 08:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/02/2020 08:04

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 09/01/2020 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/01/2020 13:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/12/2019 20:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/12/2019 20:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2019 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2019 15:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 06/12/2019 15:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 18/10/2019 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820633 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/10/2019 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2019 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 263

  • 30/07/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

  • 12/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

  • 06/06/2019 19:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

  • 07/02/2019 14:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2019 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/02/2019 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/01/2019 07:00

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/12/2018 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/12/2018 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/12/2018 16:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/11/2018 18:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/10/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

  • 26/10/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 252

  • 11/10/2018 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/10/2018 08:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 09/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão

  • 28/09/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

  • 18/09/2018 16:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

  • 28/08/2018 09:19

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 28/08/2018 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/08/2018 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/08/2018 15:47

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 24/08/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/08/2018 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/06/2018 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/06/2018 19:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/04/2018 14:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2018 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 14:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 15/02/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/03/2017 16:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 14/03/2017 08:10

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 932.003-STJ

  • 10/03/2017 14:21

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2016 11:32

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/09/2015 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2015 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 26/08/2015 13:25

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 24/07/2015 09:16

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 20/07/2015 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669501 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2015 14:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTOU O RE (UF).

  • 13/07/2015 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 07:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 12/06/2015 08:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 08:55

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/05/2015 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2015 07:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/04/2015 07:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2015 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/04/2015 10:26

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/04/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 23/03/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2015 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2015 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/03/2015 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590335 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/03/2015 10:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590336 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/03/2015 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/03/2015 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/02/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 197

  • 02/02/2015 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2015 18:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/01/2015 17:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2015 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/01/2015 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/01/2015 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533893 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/12/2014 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2014 14:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/12/2014 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/11/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 177

  • 13/11/2014 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/11/2014 14:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/11/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, ao agravo retido e à remessa oficial, tida por interposta

  • 28/10/2014 13:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 22/10/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

  • 15/10/2014 12:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 09/04/2013 10:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2013 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/04/2013 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/04/2013 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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