TRF1 - 0001294-49.2015.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ: 06.115.117/0001-05

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB: 5150/PI

CPF *71.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 05.500.356/0001-08

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 35.542.612/0001-90

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB: 3446/PI

CPF *00.***.*20-00

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB: 5150/PI

CPF *71.***.*86-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Vara Federal PROCESSO: 0001294-49.2015.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNARAMA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a interposição de embargos de declaração (2181818883) pelo MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA e JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra a decisão de ID 2179306606, com alegação de obscuridade e requerimento de efeitos infringentes, intimem-se as partes embargadas, UNIÃO FEDERAL e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Intime-se também o MPF, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para manifestação no mesmo prazo, considerando que a controvérsia envolve verbas públicas vinculadas à educação (FUNDEF), precatórios e honorários advocatícios.

    Após, voltem os autos conclusos para apreciação.

    Caxias/MA, "data digitalmente registrada".

    LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal

  • 19/07/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:57

    Juntada de parecer

  • 13/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 07/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 22:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 16:10

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:06

    Juntada de parecer

  • 02/02/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 02/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 07:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 10:57

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 10:50

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2020 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE A

  • 23/07/2020 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZANDO CARGA

  • 02/07/2020 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2020 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2020 13:46

    OFICIO EXPEDIDO - of. 54.2020 - BANCO DO BRASIL - TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

  • 25/05/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2020 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2020 16:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. PARA TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITO P MUNICÍPIO E OUTRAS COMUNICAÇÕES

  • 18/05/2020 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 17.2019

  • 30/07/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 9647

  • 30/07/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8721

  • 08/07/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 09 VOLUMES

  • 17/06/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO 17.2019

  • 10/06/2019 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 86/2019 - BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DE E-MAIL C/C À COREJ

  • 04/06/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A SUSPENSÃO DO DEPÓSITO/PRECATÓRIO HONORÁRIOS CONTRATUAIS

  • 31/05/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET 6944

  • 27/05/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 6640

  • 27/05/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6257

  • 27/05/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - 09 VOLUMES.

  • 06/05/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/05/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5815

  • 29/04/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3757

  • 21/03/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 18/02/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1588

  • 18/02/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FAÇO CARGA DESTES AUTOS AO DR. FRANCISCO FÁBIO MARTINS DE SOUSA, (REPRESENTANTE DO ADVOGADO JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO, OAB 3446/MA - REQUERIMENTO ARQUIVADO EM SECRETARIA)

  • 14/11/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/10/2018 17:44

    PRECATORIO FORMADO - MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 29/10/2018 14:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº. 142 A 148/2018.

  • 29/10/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2018 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2018 15:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº. 1.811/2018 ENTREGUE A PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA

  • 23/10/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 14:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2018 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 8 (OITO) VOLUMES E 3 (TRÊS) APENSOS

  • 24/05/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2018 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 11:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/02/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - DEVOLUÇÃO OBRIGATÓRIA NO MESMO DIA - ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS

  • 13/12/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 12/12/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2017 13:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ADV. RANIERE GEOVANE MARQUES SIMOES - OAB/PE 30935 - CONF. AUTORIZAÇÃO MEDEIROS E MEDEIROS

  • 01/12/2017 13:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 18/2017 - FORMULÁRIO 2141214 - MEDEIROS E MEDEIROS ASSOCIADOS

  • 23/11/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 14:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/11/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 7 (SETE) VOLUMES

  • 08/11/2017 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº. 120 E 121/2017.

  • 06/11/2017 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/10/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/10/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 13:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 28/08/2017 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O MUNICÍPIO DE PARNARAMA REQUER A EXPEDIÇÃO ALVARÁ.

  • 28/08/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE PARNARAMA REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 25/08/2017 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 03/08/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 03/08/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/08/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE E-MAIL EXPEDIDO.

  • 03/08/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO AVULSO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (DATADO EM 24/07/2017).

  • 03/08/2017 15:23

    Conclusos para despacho - DESPACHO AVULSO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

  • 03/08/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/06/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2017 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 31/03/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS

  • 30/03/2017 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação UNIÃO

  • 24/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA VEM REQUERER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 03/02/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2016

  • 20/07/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2016 09:25

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 25/05/2016 10:54

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS REFERENTES AO VALOR INCONTROVERSO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 1.252/1.253

  • 17/05/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 02/05/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2016 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2016 08:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 03/06/2015

  • 26/05/2015 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2015 14:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 346 DOS AUTOS DO PROCESSO N° 2740-87.2015.4.01.3702

  • 13/05/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 27/03/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/03/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU - DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2015 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2015 15:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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