TRF1 - 0002998-43.2010.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

EURICO MAGNO CRISTO MUNIZ

CPF *38.***.*03-53

Advogados

DEHON CAMPOS ALVES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PAULO BASTOS TIGRE

CPF *37.***.*20-68

IRACI DE SOUZA PAIVA

CPF *13.***.*30-44

MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES

CPF *03.***.*92-07

NORAH FERNANDES

CPF *69.***.*52-91

BRUNO MOREIRA CASOTTI

CPF *40.***.*03-04

LORRAINE LEITE CONSTANT

CPF *65.***.*43-53

JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA

CPF *89.***.*07-33

LEONILTO LOURENCO ROCHA JUNIOR

CPF *51.***.*11-04

MARIA DE LOURDES BEZERRA

CPF *57.***.*23-34

Advogados

ROBERTO CARVALHO DE FARIA

OAB: 136107/MG

JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS

OAB: 18274/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:27

    Juntada de certidão

  • 16/09/2022 15:26

    Juntada de certidão

  • 17/08/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:17

    Juntada de Informação

  • 22/04/2022 10:14

    Juntada de certidão

  • 01/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de EURICO MAGNO CRISTO MUNIZ em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de NORAH FERNANDES em 24/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2021 12:34

    Juntada de certidão

  • 25/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de EURICO MAGNO CRISTO MUNIZ em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de LORRAINE LEITE CONSTANT em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de PAULO BASTOS TIGRE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA CASOTTI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de NORAH FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de LEONILTO LOURENCO ROCHA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA PAIVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de LEONILTO LOURENCO ROCHA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de LORRAINE LEITE CONSTANT em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA PAIVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de PAULO BASTOS TIGRE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA CASOTTI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de NORAH FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de LEONILTO LOURENCO ROCHA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de LORRAINE LEITE CONSTANT em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA PAIVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de PAULO BASTOS TIGRE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA CASOTTI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de NORAH FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA CASOTTI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de NORAH FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA CASOTTI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de NORAH FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002998-43.2010.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002998-43.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EURICO MAGNO CRISTO MUNIZ e outros Advogado do(a) APELANTE: DEHON CAMPOS ALVES - MG113759-A POLO PASSIVO: NORAH FERNANDES e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO CARVALHO DE FARIA - MG136107 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NORAH FERNANDES JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - (OAB: RJ018274) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 19:28

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:28

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 19:28

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:28

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:25

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:23

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:23

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:14

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 19:14

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 10:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901759 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 08/02/2021 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901758 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/01/2021 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 24/11/2020 07:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/12/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839122 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/12/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839121 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/12/2019 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836968 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/12/2019 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836967 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 30/10/2019 08:15

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/10/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/10/2019 11:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/09/2019 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2019 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2019 16:47

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 16/09/2019 16:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/09/2019 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796904 PETIÇÃO

  • 09/09/2019 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796903 CONTRA-RAZOES

  • 06/09/2019 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2019 09:07

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/06/2019 08:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03/06/2019

  • 31/05/2019 08:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - (PUBLICAÇÃO EM 04/06/2019)

  • 23/05/2019 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723754 PETIÇÃO

  • 03/05/2019 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/04/2019 09:09

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/04/2019 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711058 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2019 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711057 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2019 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/03/2019 09:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/03/2019 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/01/2019 09:02

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/01/2019 09:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646583 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/01/2019 09:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646584 RECURSO ESPECIAL

  • 10/01/2019 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646422 RECURSO ESPECIAL

  • 10/01/2019 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646423 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/11/2018 16:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2018.

  • 26/11/2018 08:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/11/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2018. Nº de folhas do processo: 587

  • 21/11/2018 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/11/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - onde constou:"A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações e à remessa necessária, tida por interposta, nos termos do voto do Relator; deve constar: A Turma, à unanimidade, negou provim

  • 28/05/2018 19:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2018.

  • 16/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial, tida por interposta

  • 16/05/2018 11:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2018.

  • 03/05/2018 13:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/05/2018).

  • 02/05/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 30/04/2018 14:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2018

  • 26/04/2018 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/04/2018 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/04/2018 15:55

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/04/2018 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/04/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/04/2018 14:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/04/2018).

  • 16/04/2018 13:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2018

  • 05/08/2015 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2015 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/08/2015 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/07/2015 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695326 PARECER (DO MPF)

  • 29/07/2015 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/07/2015 18:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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