TRF6 - 0028040-15.1996.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

WALDEMAR LAFETA RABELLO

CPF *03.***.*39-15

WALDEMAR LAFETA RABELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

OS MESMOS

WALDEMAR LAFETA RABELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 08:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04

  • 05/02/2025 18:58

    Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

  • 05/02/2025 18:58

    Decisão interlocutória

  • 26/12/2024 16:29

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/12/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2022 14:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/10/2022 14:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/05/2022 15:32

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/05/2022 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 09/05/2022 15:32

    Juntada de Petição - Informação

  • 09/05/2022 15:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/04/2022 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2022 13:40

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/04/2022 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 11:13

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 16/03/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 13:39

    Juntada de Petição - Intimação

  • 24/02/2022 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 24/02/2022 17:09

    Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 12/02/2022 03:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR LAFETA RABELO em 11/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 15:40

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 22/01/2022 01:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 12/01/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 14:13

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:13

    Juntada de Petição - Intimação

  • 12/01/2022 14:13

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 12/01/2022 14:13

    Juntada de Petição - Decisão

  • 15/12/2021 22:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 15/12/2021 22:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/12/2021 20:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 20:11

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 11/11/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:34

    Juntada de Petição - Intimação polo ativo

  • 11/11/2021 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/11/2021 15:33

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/11/2021 23:05

    Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

  • 08/11/2021 23:05

    Juntada de Petição - Recurso especial

  • 23/10/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR LAFETA RABELO em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR LAFETA RABELO em 14/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 11:16

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 20/09/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:04

    Juntada de Petição - Intimação

  • 20/09/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 13:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2021 13:03

    Juntada de Petição - Intimação

  • 17/09/2021 20:23

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 15/09/2021 13:49

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/09/2021 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 15/09/2021 13:49

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 10/09/2021 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 09:58

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 13/08/2021 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:21

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 05/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 05/07/2021 18:05

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 23/06/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR LAFETA RABELO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR LAFETA RABELO em 22/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028040-15.1996.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028040-15.1996.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: WALDEMAR LAFETA RABELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE LIMA DE RESENDE CHAVES - MG139883, FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES - MG123856-A e HELVECIO DE JESUS RESENDE CHAVES - MG5353 POLO PASSIVO:WALDEMAR LAFETA RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE LIMA DE RESENDE CHAVES - MG139883 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [WALDEMAR LAFETA RABELO (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[WALDEMAR LAFETA RABELO (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

  • 11/06/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:08

    Juntada de Petição - Intimação

  • 11/06/2021 17:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2021 17:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2021 17:32

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 11/06/2021 17:32

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 07/06/2021 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 07/06/2021 15:52

    Juntada de Petição - Embargos de declaração

  • 18/05/2021 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 14:31

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 18/05/2021 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 12:26

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 13/05/2021 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 15:04

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0028040-15.1996.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028040-15.1996.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: WALDEMAR LAFETA RABELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE LIMA DE RESENDE CHAVES - MG139883, FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES - MG123856-A e HELVECIO DE JESUS RESENDE CHAVES - MG5353 POLO PASSIVO:WALDEMAR LAFETA RABELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE LIMA DE RESENDE CHAVES - MG139883 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [WALDEMAR LAFETA RABELO (APELANTE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[WALDEMAR LAFETA RABELO (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

  • 11/05/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 20:26

    Juntada de Petição - Intimação

  • 11/05/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 20:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:36

    Juntada de Petição - Intimação

  • 11/05/2021 10:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELANTE) e provido em parte

  • 10/05/2021 21:20

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 05/05/2021 16:14

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2021 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 05/05/2021 16:10

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 03/05/2021 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2021 15:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/04/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 20/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 17:25

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 14/04/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LIMA DE RESENDE CHAVES em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDEMAR LAFETA RABELO em 13/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES BRASíLIA, 7 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: O processo nº () foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 04-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala 01 Local: - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900

  • 07/04/2021 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 07/04/2021 13:48

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 07/04/2021 11:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 11:27

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 05/04/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 04:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 04:57

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/08/2020 04:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 04:56

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/08/2020 04:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:56

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:43

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:43

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:31

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:31

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:29

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:28

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:28

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 04:28

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 14/03/2020 02:59

    Juntada de Petição - 00280401519964013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/03/2020 02:43

    Juntada de Petição - 00280401519964013800_V006_002

  • 14/03/2020 02:43

    Juntada de Petição - 00280401519964013800_V006_001

  • 14/03/2020 02:43

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  • 14/03/2020 02:26

    Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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