05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 22:51

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 12:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000130-59.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ TOSCANO DOS PASSOS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO OLIVEIRA MATOS - PA37999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B01 CPF: *70.***.*00-10 DIB: 28/12/2022 DIP: 01/03/2025 TC: Cidade de pagamento: PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 RMI: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
11/06/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:43

Homologada a Transação
11/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 10:01

Juntada de contestação - proposta de acordo
13/03/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ TOSCANO DOS PASSOS - CPF: *70.***.*00-10 (AUTOR)
30/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:52

Juntada de aditamento à inicial
15/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
10/01/2025 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 19:43

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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