TRF1 - 1003206-91.2025.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO 1003206-91.2025.4.01.3903 AUTOR: RODRIGO PASTORA DE MELO REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de ação anulatória movida em face do Ibama, objetivando a nulidade do edital n. 3/2025 que embargou a propriedade da parte autora.
Pois bem.
Tramita nesta subseção ação civil pública (processo n. 1002917-61.2025.4.01.3903) cujo pedido e causa de pedir são idênticos à presente ação, de modo que a parte autora poderá se beneficiar dos efeitos das decisões ali exaradas, sem a necessidade de prosseguimento da ação individual.
Assim, à luz do disposto no art. 104 do CDC, intime-se a parte autora para, querendo, pleitear a suspensão dos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Advirta-se que o prosseguimento da ação individual impede o gozo dos efeitos benéficos adquiridos na ACP acima mencionada.
Requerida a suspensão, fica desde já deferida.
Do contrário, façam-me os autos conclusos para decisão.
Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.
MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta -
31/05/2025 00:04
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2025 00:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/05/2025 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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