TRF1 - 0043875-22.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO CORDEIRO CASTANHEIRA

CPF *89.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 11:22

    Juntada de Informação

  • 04/11/2021 15:18

    Juntada de certidão

  • 18/10/2021 14:16

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 18/10/2021 14:16

    Juntada de certidão

  • 16/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de ARMANDO CORDEIRO CASTANHEIRA em 15/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:03

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e não-provido

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 13:58

    Juntada de certidão de julgamento

  • 05/08/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 26/07/2021 12:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2021 12:35

    Juntada de certidão

  • 17/07/2021 01:03

    Decorrido prazo de ARMANDO CORDEIRO CASTANHEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de ARMANDO CORDEIRO CASTANHEIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043875-22.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043875-22.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ARMANDO CORDEIRO CASTANHEIRA Advogado do(a) APELADO: VIVIANE SILVA CUTRIM - MA9301 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO CORDEIRO CASTANHEIRA VIVIANE SILVA CUTRIM - (OAB: MA9301) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 22:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 22:53

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 22:53

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 22:49

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 17:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878382 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 09/02/2021 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878381 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/03/2020 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2020 16:21

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2020 08:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/02/2020 08:04

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 09/01/2020 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/01/2020 13:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2019 16:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/11/2019 16:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2019 15:16

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.507.843/ STJ

  • 25/11/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2019 15:08

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - ,

  • 01/04/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/03/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)

  • 27/11/2018 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/11/2018 07:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/09/2017 15:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2017 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''

  • 08/09/2017 10:19

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU

  • 30/06/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 12/06/2017 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218982 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 09/06/2017 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218981 PETIÇÃO

  • 31/05/2017 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/04/2017 10:54

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/04/2017 10:09

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/04/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 07:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/03/2017 18:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/03/2017 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 08/02/2017 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2017 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2017 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/02/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117743 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 02/02/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117742 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/02/2017 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/11/2016 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/10/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 20/10/2016 ÀS PAGS. 1076/1416

  • 21/10/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 185

  • 17/10/2016 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 11/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 30/09/2016 13:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

  • 27/09/2016 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

  • 22/09/2016 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/09/2016 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/09/2016 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/09/2016 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024575 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/09/2016 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/09/2016 15:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/09/2016 15:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/08/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384

  • 26/08/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 167

  • 22/08/2016 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2016 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial e julgou prejudicado o agravo retido

  • 29/07/2016 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/07/2016 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016

  • 12/07/2016 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2016 11:17

    PROCESSO RECEBIDO

  • 11/07/2016 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 11/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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