21/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA INETE SANTOS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
23/06/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO:1027217-96.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA GLORIA INETE SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA RODRIGUES DE MELO - PA37871 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ABAETETUBA/PA SENTENÇA Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança impetrado, com pedido liminar, objetivando provimento jurisdicional que determine a concessão de benefício previdenciário.

Certidão da Secretaria aponta a identidade com o processo 1024325-20.2025.4.01.3900, protocolado e ajuizado anteriormente.

Vieram os autos conclusos.

Brevemente relatado, decido.

Consoante dispõe o artigo 337, §2° e §3° do CPC, configura-se litispendência quando se repete ação que está em curso com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

No caso, a parte autora ajuizou ação judicial com o mesmo pedido e causa de pedir de ação anteriormente protocolada, o que configura pressuposto processual negativo, dando ensejo a extinção do feito por litispendência.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC, determinando o cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data de validação do sistema.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2a.

Vara
11/06/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
10/06/2025 17:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2025 17:17

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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