14/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:00

Juntada de resposta
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002573-74.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO - BA79246 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:48

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:11

Juntada de resposta
02/06/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:16

Homologada a Transação
17/05/2025 20:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/04/2025 13:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
22/01/2025 14:28

Juntada de resposta
20/01/2025 10:49

Perícia agendada
17/01/2025 07:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
30/08/2024 08:11

Juntada de resposta
29/08/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:21

Juntada de emenda à inicial
04/04/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
03/04/2024 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 13:44

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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