27/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 11:01

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:01

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010123-93.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY SANTANA SANTOS - BA43378, PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS - BA61743 e JORGE LUIZ BATISTA MENDES - BA74765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:33

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
10/05/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/05/2025 18:35

Homologada a Transação
02/04/2025 07:08

Juntada de Ata de audiência
24/01/2025 17:21

Juntada de impugnação
16/01/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
10/01/2025 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/12/2024 18:36

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/12/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:34

Juntada de contestação
12/11/2024 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/11/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 14:20

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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