TRF1 - 1020795-75.2024.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1020795-75.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAO ANTONIO PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMARY SANTOS PESSOA - BA48511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conversão em diligência.
Requer a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sob o fundamento de que, em tenra idade, laborou em atividades rurais.
Pois bem.
Considerando-se a necessidade de comprovar a qualidade de segurado especial nos períodos compreendidos entre 21/12/1968 à 01/02/1982 05/12/2000 à 30/07/2006; 01/01/2014 à 30/08/2015 e 01/01/2020 à 13/12/2024 (conforme alegado em petição inicial), proceda a Secretaria à designação de audiência de conciliação e instrução.
Destaco que a demandante deverá trazer à audiência testemunhas que laboravam no mesmo imóvel rural ou em imóvel vizinho, acostando aos autos prova documental que comprove o fato.
Ainda, intime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte o processo administrativo referente ao NB 209.675.641-8 (ID 2176104023), bem como, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, toda documentação que possua a fim de esclarecer o quanto alegado.
Por fim, no mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar acerca da contestação.
Ainda, poderá apresentar documento que comprove a complementação das contribuições recolhidas em percentual inferior à 20%, nos termos do art. 21, da Lei 8.212/91.
Destaco que tal serviço pode ser realizado através do “MEU INSS – Serviços Digitais”.
Intimem-se.
Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, data no rodapé. -
18/12/2024 17:56
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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