05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:56

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001532-42.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOARA DE CASTRO DOURADO - BA72886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:50

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 13:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:16

Homologada a Transação
14/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
14/04/2025 10:44

Juntada de Ata de audiência
06/04/2025 06:22

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:49

Juntada de petição intercorrente
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 10:45, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:12

Juntada de manifestação
23/07/2024 10:37

Juntada de réplica
21/06/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:21

Juntada de contestação
18/04/2024 06:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:22

Juntada de manifestação
14/03/2024 15:24

Juntada de manifestação
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
21/02/2024 23:43

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 11:51

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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