01/09/2025 10:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:14

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2025.
25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020187-19.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULA CARDOSO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBESON MAGAVE RAMOS - AP4655 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 20 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/06/2025 10:35

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 14:18

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/05/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:28

Homologada a Transação
22/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:51

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:56

Juntada de contestação
05/04/2025 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:00

Juntada de manifestação
20/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 15:47

Juntada de manifestação
14/11/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 15:33

Declarada incompetência
14/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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