17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0003007-13.2015.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO RICARDO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 e WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR - AC1762 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de ação que visa indenização por dano moral decorrente do contato com pesticidas a que foi submetida a parte autora no período em que trabalhou para a ré.

Os autos foram recebidos neste Juízo após o provimento de recurso de apelação pelo TRF1.

A UNIÃO juntou documentos e repeliu o pleito probatório.

Com nova manifestação do autor, vieram os autos conclusos. É a questão.

Decido.

De saída, cumpre notar que o julgamento da apelação pelo TRF1 expressamente consignou a necessidade de produção probatória neste Juízo, daí o retorno dos autos a esta instância a fim de realizar a devida instrução com a produção do exame de cromatografia gasosa.

Rejeito, pois, do pedido de dispensa de prova formulado pela UNIÃO.

Quanto a esse pleiteado exame, vale registrar que em diversas outras ações correlatas em trâmite neste Juízo, a maioria dos autores se dispuseram a custear a realização do exame de detecção de resíduos de inseticidas pelo método da cromatografia gasosa de alta resolução, o que traduz medida cooperativa e que visa a pronta solução da lide.

Dada a natureza invasiva (ainda que mínima) desse procedimento, a exigir deslocamento da pessoa a ser examinada para coleta de material biológico, além da prévia identificação de laboratório habilitado para tanto, etc., é de se concluir que se trata de meio de prova cuja produção claramente é menos custosa ao próprio autor, o que motiva a rejeição da distribuição diversa do ônus da prova.

Os demais meios de prova almejados pela parte autora também se mostram adequados à finalidade proposta, notadamente quanto aos documentos a si relacionados que teoricamente estão em posse das requeridas e que se relacionam ao alegado contato com substância nociva.

Diante do exposto: I – determino a realização, a cargo da parte autora, do exame de cromatografia gasosa de ultra resolução (parte por bilhão) para detecção de resíduos organoclorados/fosforados em sangue ou tecido adiposo.

Fixo para tanto o prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de preclusão da produção dessa prova.

II – determino que as requeridas apresentem, no mesmo prazo: Resultado de todos os exames toxicológicos e médicos realizados no Autor; O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que é o documento hábil a comprovar o contato com inseticidas, as substâncias manuseadas e os respectivos períodos; Todos os demais documentos da pasta funcional do Autor relacionados com a matéria discutida nestes autos, notadamente os que digam respeito ao fornecimento de EPI e treinamentos para o manuseio de inseticidas.

Os autos deverão permanecer sobrestados até expire o prazo assinalado para a produção da prova.

Intimem-se.

Manaus, datado e assinado digitalmente.

Juiz(íza) Federal
25/08/2020 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/02/2018 11:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/02/2018 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
08/02/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2018 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS
24/01/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2018 10:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/01/2018 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - 30DIAS
08/01/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/FUNASA
07/11/2017 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/09/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/08/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/08/2017 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
03/08/2017 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/07/2017 10:47

PARECER MPF: APRESENTADO
12/07/2017 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
05/07/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2017 08:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/06/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 07:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS
26/04/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/04/2017 09:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FUNASA
03/04/2017 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 07:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS
20/03/2017 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA/PGF
20/02/2017 14:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
20/01/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2016 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2015 18:32

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
28/09/2015 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/09/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2015 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/08/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA/PGF
03/08/2015 11:27

REPLICA APRESENTADA
13/07/2015 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/06/2015 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/06/2015 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
12/05/2015 09:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/05/2015 08:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL
30/04/2015 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA
17/04/2015 11:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2015 19:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/04/2015 14:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015 18:08

Conclusos para despacho
31/03/2015 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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