24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005981-88.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANETE MARIA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:52

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 12:22

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:26

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 09:27

Homologada a Transação
06/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:44

Juntada de contestação
21/03/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/02/2025 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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