16/07/2025 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:10

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DOS SANTOS MACIEL em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DOS SANTOS MACIEL em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006006-86.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

L.

D.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:53

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:16

Homologada a Transação
21/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/05/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DOS SANTOS MACIEL em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:26

Juntada de contestação
07/03/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:08

Juntada de laudo de perícia social
30/01/2025 15:12

Juntada de manifestação
23/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:30

Juntada de laudo pericial
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DOS SANTOS MACIEL em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:10

Perícia agendada
15/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:45

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
26/06/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 14:11

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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