TRF1 - 1008813-46.2024.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1008813-46.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DA COSTA EMERICK SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES - ES15975 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional requereu, em sua manifestação lançada em ID 2160555308, o cadastramento da Procuradoria Geral da União, para representação judicial do ente político nesta demanda, determino que a Secretaria promova a retificação da autuação, excluindo a Fazenda Nacional e mantendo apenas a União, com representação judicial pela Procuradoria Regional da União.
Feita a retificação, cite-se novamente a União, para apresentação de defesa no prazo legal.
Após, intime-se a autora para réplica.
Findo o prazo último, voltem-me conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas, data do registro. assinado eletronicamente Juiz Federal -
06/11/2024 13:02
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2024 13:02
Juntada de Certidão
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06/11/2024 13:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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