TRF1 - 0001855-54.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.938.998/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001855-54.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-93, objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Intimada, acerca da consumação da prescrição intercorrente, a Exequente manifesta nestes termos: “Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a Procuradoria da Fazenda Nacional tomou ciência da não inexistência de bens penhoráveis no dia 08 de junho de 2017 (id. 503533346, fls. 318), iniciando-se, nesta data, a suspensão do processo por 1 (ano).

    Não houve efetiva constrição patrimonial após esta data.

    A prescrição se iniciou 1 ano após a suspensão do feito, portanto, no dia 29 de agosto de 2018 e se consumará na data provável de 18 de agosto de 2023”. É o relatório necessário.

    Decido.

    No caso concreto, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito.

    Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto

  • 28/06/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:03

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 10:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 03:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 05:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001855-54.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 11/12/2018 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/10/2018 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 2632/2018; RESPOSTA AO OFICIO SEXEC 205/2018

  • 02/10/2018 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2018 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2018 16:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/09/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 20/08/2018 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CENTRAL COMERCIO

  • 30/05/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 19/04/2018 09:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 09:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/04/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 5 DIAS. VOL I E II

  • 06/04/2018 09:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 10:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2017 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2016 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/09/2016 11:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 11/07/2016 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 14:29

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 11/12/2015 12:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO

  • 29/09/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 327/2015

  • 27/08/2015 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2015 12:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2015 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 11:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/06/2015 18:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/06/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 18:34

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

  • 25/02/2015 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 23/02/2015 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 26/09/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 10:12

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL E CDA - FACE A REUNIÃO DOS AUTOS

  • 23/04/2014 11:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 74/2013

  • 05/03/2014 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 28/01/2014 15:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2013 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO Nº74

  • 05/12/2013 12:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

  • 07/11/2013 17:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 06/11/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15166/13

  • 18/09/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2012 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2012 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.191

  • 06/06/2012 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS FLS.188/190

  • 06/06/2012 11:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 03/04/2012 12:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2012 17:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA AVALIAÇÃO 54/2012

  • 14/12/2011 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2011 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2011 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT Nº13504/14753

  • 16/09/2011 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.168V

  • 04/08/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 09:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/07/2011 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOA DE PROT. N° 10481/2011

  • 19/07/2011 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2011 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE PENHORA ON LINE

  • 06/04/2011 08:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

  • 24/03/2011 10:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 26/01/2011 11:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 26/01/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 11:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/05/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

  • 30/04/2009 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.4609

  • 13/04/2009 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2008 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2009

  • 08/09/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/09/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 03/09/2008 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 01/09/2008 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1158899

  • 13/08/2008 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2008 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2008

  • 06/05/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/05/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 05/05/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 02/05/2008 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2007 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2008

  • 28/11/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/10/2007 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO

  • 26/10/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 22/10/2007 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2323799

  • 16/10/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 13:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2007 09:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2007 09:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2007 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS. FEITA A PENHORA, REGISTRE-SE JUNTO AO CRI.

  • 14/06/2007 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 529199

  • 10/04/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/03/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2007 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE ATÉ QUE O EXEQÜENTE COMPROVE HAVER ESGOTADO OS MEIOS ORDINÁRIOS.

  • 16/03/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 308899-DO PROCESSO APENSO

  • 09/03/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2005 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JULHO DE 2006

  • 01/07/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - procurador da fazenda

  • 24/06/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2005 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 10:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/06/2005 15:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/06/2005 15:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/06/2005 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2005 18:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/05/2005 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2005 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2005 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 16/08/2004 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO-2005

  • 16/08/2004 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATÉ FEVEREIRO /2005

  • 27/07/2004 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 27/07/2004 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2004 09:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1272299

  • 12/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2004 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 21/10/2003 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE ABRIL DE 2004

  • 20/10/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

  • 15/10/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2003 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2003 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 09/10/2003 17:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2003 17:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 13/08/2003 17:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2003 17:46

    CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

  • 13/08/2003 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2003 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2003 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2003 10:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2003

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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