TRF1 - 0001746-51.2003.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE

CNPJ: 04.039.178/0001-05

EDMIR BORGES GADELHA

HELENA MARIA JORDAO DA COSTA

CPF *95.***.*10-00

ADONAY DOS SANTOS FARES

CPF *00.***.*80-97

JOSE DA PAZ BARROS

CPF *00.***.*32-00

ADEL DERZE

CPF *03.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 12:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de HELENA MARIA JORDAO DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de EDMIR BORGES GADELHA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 08:11

    Decorrido prazo de ADEL DERZE em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOSE DA PAZ BARROS em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de ADONAY DOS SANTOS FARES em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 04:21

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001746-51.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: EDMIR BORGES GADELHA, HELENA MARIA JORDAO DA COSTA, ADONAY DOS SANTOS FARES, JOSE DA PAZ BARROS, ADEL DERZE, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE CDAs:200200044 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada pela CAIXA para cobrança da(s) dívida(s) relativa(s) ao FGTS, especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A presente ação executiva foi autuada em 05/08/2003.

    A exequente teve ciência acerca do levantamento da penhora que garantia a execução em 05/06/2015 (id 494685513 - Pág. 137), motivo pelo qual 1 ano depois (05/06/2016) teve início o curso do prazo prescricional, no termos do REsp 1340553/RS.

    Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646451985. É o relato.

    Decido.

    O STF, em decisão plenária de 13/11/2014, no julgamento do ARE 709.212/DF, submetido à repercussão geral, julgou inconstitucional o prazo de prescrição de 30 anos para a cobrança de valores não recolhidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

    O acórdão proferido foi assim ementado: Recurso extraordinário.

    Direito do Trabalho.

    Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

    Cobrança de valores não pagos.

    Prazo prescricional.

    Prescrição quinquenal.

    Art. 7º, XXIX, da Constituição.

    Superação de entendimento anterior sobre prescrição trintenária.

    Inconstitucionalidade dos arts. 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990.

    Segurança jurídica.

    Necessidade de modulação dos efeitos da decisão.

    Art. 27 da Lei 9.868/1999.

    Declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc.

    Recurso extraordinário a que se nega provimento. (ARE 709212, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13/11/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-032.

    Julgamento: 13/11/2014.

    Publicação: 19/02/2015) Em respeito ao princípio da segurança jurídica, atribuiu-se efeito ex nunc ao julgado, com modulação de efeitos da decisão, nos termos do voto do Relator, para que nas ações já em curso fosse aplicado o que acontecesse primeiro: o prazo prescricional de 30 (trinta) anos, contados do termo inicial, ou de 05 (cinco) nos, a partir da referida decisão.

    Explicou o Ministro Relator: "A modulação que se propõe consiste em atribuir à presente decisão efeitos ex nunc (prospectivos).

    Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos.

    Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão." (ARE 709212, Rel.

    Min.

    GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13/11/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-032.

    Julgamento: 13/11/2014.

    Publicação: 19/02/2015) (grifei).

    Posteriormente, idêntico julgado, nos autos do RE 522.897, declarou inconstitucionais os mesmos dispositivos que foram objeto do ARE 709212 e modulou os efeitos da decisão determinando-se que o novo prazo prescricional seria de cinco anos “de modo a alcançar apenas os processos ajuizados posteriormente à presente decisão: “Recurso extraordinário.

    Direito do Trabalho.

    Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

    Cobrança de valores não pagos.

    Prazo prescricional.

    Prescrição quinquenal.

    Art. 7º, XXIX, da Constituição.

    Superação de entendimento anterior sobre prescrição trintenária.

    Inconstitucionalidade dos arts. 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990.

    Segurança jurídica.

    Necessidade de modulação dos efeitos da decisão.

    Art. 27 da Lei 9.868/1999.

    Declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc.

    Recurso extraordinário a que se nega provimento”. (RE 522.897, Rel.

    Min.

    Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 16.3.2017, DJe 25.9.2017).

    Entretanto, em Embargos Declaratórios no RE 522.897, foi ementado o seguinte acórdão: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2.

    FGTS.

    Modificação do prazo prescricional. 3.

    Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade já fixada no ARE 709.212, processo paradigma do tema 608 da sistemática da repercussão geral, julgado em 13.11.2014. 4.

    Embargos acolhidos apenas quanto à modulação de efeitos (STF – RE: 522897 RN, Relator: GILMAR MENDES, Data de Publicação: 17/09/2020, DJe n. 229 16/09/2020).

    Desse modo, deve prevalecer a modulação decidida no julgado do ARE 709.212.

    No caso em tela, como o termo inicial da prescrição (05/06/2016) ocorreu após a data do julgamento do ARE 709.212/DF, deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco anos.

    Assim, transcorrido o lapso temporal de 05 (cinco) anos desde o termo inicial sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, consumou-se a prescrição intercorrente, em estrita observância à modulação dos efeitos definida pelo STF, em 05/06/2021.

    Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Isenta de custas.

    Sem honorários.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se, intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 20:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 20:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 20:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 20:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 20:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/07/2021 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 21:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de HELENA MARIA JORDAO DA COSTA em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO ACRE em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de EDMIR BORGES GADELHA em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ADEL DERZE em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de JOSE DA PAZ BARROS em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ADONAY DOS SANTOS FARES em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 05:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 05:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001746-51.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDMIR BORGES GADELHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONAY DOS SANTOS FARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 13:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 13:47

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2016 11:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/12/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/11/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/11/2015 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 212923

  • 23/11/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 546 E 548. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º DA LEI Nº 6.830/80. 3. DEFIRO TAMBÉM A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO EDMIR BORGES GADELHA. 4. À SECRETARIA DESTA VAR

  • 26/06/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212604

  • 16/06/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/05/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/03/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 54/2015 EM RESPOSTA AO OF/GABJU N. 588/2014

  • 10/02/2015 11:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 558

  • 19/12/2014 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 558/2014 PARA 1/ OFÍCIO DE REGISTRO DE RB/AC

  • 28/11/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2335/2014-1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS/AC

  • 04/09/2014 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 392

  • 29/08/2014 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 392/2014

  • 19/08/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FLS. 536/537. 2. O CANCELAMENTO DO REGISTRO, DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO NA EXECUÇÃO FISCAL FL. DE Nº 534, DEVERÁ SER FEITO PELO OFICIAL REGISTRADOR DO 1º OFÍCIO REGISTRO DO IMÓVEIS DE RIO BRANC

  • 18/08/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO S/N DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

  • 11/07/2014 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 292/2014

  • 09/07/2014 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 292/2014-1º REG. IMÓVEIS/AC

  • 03/07/2014 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/07/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 16.795 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0061800-30.2004.5.14.0404/4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO (OFÍCIO VT/4ª N 1089/2014 - F

  • 02/07/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO VT/4ª N. 1089/2014 - 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

  • 14/04/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206696

  • 18/03/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 12:37

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ILMARA

  • 27/02/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/02/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA VENDA DO BEM PENHORADO EM HASTA PÚBLICA. 2. INTIME-SE

  • 13/02/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MÁRCIO.

  • 01/10/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/10/2013 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 01/10/2013 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO NESTA SECRETARIA DE ADA BARBOZA DERZE INFORMANDO O FALECIMENTO DE SEU GENITOR O AQUI EXECUTADO ADEL DERZE (JUNTOU CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO)

  • 01/10/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO

  • 21/05/2013 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/04/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/04/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 481. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

  • 09/04/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200714

  • 27/02/2013 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 12:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/02/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/02/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200438

  • 31/01/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FOLHAS 476/477

  • 22/01/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2013 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA POR HELENA MARIA JORDÃO DA COSTA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA POR ELA ARGUIDA. MAN

  • 27/11/2012 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205024

  • 27/09/2012 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/09/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/09/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FOLHAS 452/458.

  • 28/08/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204303

  • 03/08/2012 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA ATÉ O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 442/2012.

  • 27/07/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/05/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 14/05/2012 11:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL

  • 27/04/2012 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 442

  • 23/04/2012 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro, por ora, o pedido de quebra de sigilo fiscal da executada Helena Maria Jordão da Costa com a finalidade de identificação de bens passíveis de penhora, sem que antes seja oportunizada a Executada o prazo para pagamento do

  • 16/04/2012 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 200673

  • 16/02/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ÍTALO FIGUEIREDO

  • 07/02/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/02/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N. 274/2011 - FLS. 438/441, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 07/02/2012 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2011 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/07/2011 13:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/05/2011 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274

  • 23/05/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO HELENA MARIA DA COSTA, NO ENDEREÇO APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA. NO CASO DA DILIGÊNCIA RESULTAR NEGATIVA, VOLTE-ME OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

  • 03/05/2011 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201322

  • 13/04/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 16:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/03/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/03/2011 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009 - COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA,

  • 21/03/2011 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº. 547/2010

  • 11/11/2010 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 547 SJ/ES

  • 11/11/2010 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2010 09:28

    TELEX / FAX RECEBIDO - JUIZO DEPRECANTE - SOLCITANDO ENVIO CDA

  • 09/11/2010 14:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/11/2010 11:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/09/2010 09:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 16/09/2010 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 351

  • 16/09/2010 13:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 15/09/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO N. 1ª VT/RIO BRANCO N. 1210/2009 - 1ª VARA TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

  • 15/09/2010 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO OF N. 2 VT/RB/AC-00625.2005.402.14.00-3 - 2ª VARA TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

  • 15/09/2010 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1ª SEREI/OF/N 1058 - 1ª SERVENTIA IMOVEIS

  • 19/08/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 063/2010/PROTRIB DE 11/08/2010

  • 09/08/2010 10:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 365 E 393

  • 26/07/2010 13:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 365 E 393

  • 30/06/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O PEDIDO PARA QUE SEJAM REQUISITADAS DA PREFEITURA DE RIO BRANCO E DO CARTORIO IMOBILIARIO AS CERTIDÔES RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS (...)

  • 10/05/2010 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 17:22

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS ENTRGUES AO ESTAGIÁRIO STYLON.

  • 26/02/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO DIÁRIO ELETRÔNICO N. 37 DE 25/02/2010

  • 12/02/2010 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2010 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] CONCEDO MAIS NOVENTA DIAS PARA QUE A EXEQUENTE APRESENTE AS INFORMACOES DO CARTORIO IMOBILIARIO E PREFEITURA LOCAL RELATIVAS AO IMOVEL PENHORADO. REGISTRO QUE O PRAZO AQUI CONCEDIDO, SOMADO AOS JA DECORRIDOS OITO MESES CONFE

  • 01/02/2010 09:30

    Conclusos para despacho - CONCLUSAO FEITA EM 11/01/2010

  • 09/11/2009 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204217

  • 30/09/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO D.E. N. 177 DE 29/09/2009

  • 22/09/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2009 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA A EXEQUENTE APRESENTAR CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, CONFORME REQUERIDO À FOLHA 333. 2. INTIMEM-SE.

  • 25/08/2009 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203004

  • 04/08/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DIÁRIO ELETRÔNICO N. 107 DE 18/06/2009

  • 04/06/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2009 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, CERTIDÕES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E PREFEITURA LOCAL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. 2. PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORAD

  • 28/05/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 17:07

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/04/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

  • 01/04/2009 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

  • 01/04/2009 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - F.E. N. 53 DE 25/03/2009

  • 18/03/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2009 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA HELENA MARIA JORDÃO DA COSTA - FOLHA 323 - SEM QUE ANTES TENHA SIDO OPORTUNIZADO À DEVEDORA O PRAZO LEGAO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, INDICADO PELA AUSÊNCIA D

  • 13/01/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204672

  • 27/11/2008 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 11:54

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/11/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2008 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO...

  • 02/10/2008 13:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 11:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR GABRIEL

  • 18/09/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2008 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 08/09/2008 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 20/08/2008 14:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 19/08/2008 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 18/08/2008 12:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/08/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM: 25/07/2008

  • 18/08/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/07/2008 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/07/2008 18:46

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 10/07/2008 11:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/07/2008 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS NS 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO (12.05.08) E 1ª SEREI/OF/Nº 0448/08 - 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO (

  • 05/06/2008 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2008 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... REQUISITE-SE DA 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO NOVAS INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTENCIA OU NÃO DE ONUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE SOBRE O IMOVEL PENHORADO ... DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO... NOMEIO

  • 26/05/2008 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 15:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PT 201945

  • 14/05/2008 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/05/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/05/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2008 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM: 28/04/2008

  • 28/04/2008 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2008 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - ...PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, INDEFIRO ESTA INCIDENTAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ADEL DERZE EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEIXANDO DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASS

  • 12/03/2008 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2008 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 300969

  • 05/03/2008 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA DA CEF - LETICIA

  • 18/02/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

  • 19/12/2007 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 12:16

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PELA ESTAGIÁRIA LETÍCIA CRISTINA

  • 26/10/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A CEF, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO EXPEDIDA PELA PREFEITURA LOCAL A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS...

  • 08/10/2007 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 13:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 16/07/2007 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 4ª VT/RB/AC NS. 570, 572, 577, 579, 581 E 583

  • 02/07/2007 11:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DATA LEILÃO

  • 02/07/2007 11:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2007 15:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2007 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 16/05/2007 11:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 03/05/2007 15:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/05/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1ª SEREI/OF/N.412/2007, ACOMPANHADO DA CERTIDAO INTEIRO TEOR MATRICULA IMOVEL M-16.795, DO LIVRO 02 (SF)

  • 09/04/2007 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2007 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1ª SERVENTIA DE REG. DE IMÓVEIS

  • 16/03/2007 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEMONSTRADA A DEMORA INJUSTIFICADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO EM ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA CEF DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE ÔNUS RELATIVO AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTO, DEFIRO EXCEPCIONALMENTE O PEDIDO DE FL. 132...

  • 12/03/2007 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200158.

  • 30/01/2007 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2007 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 19/01/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 171

  • 16/01/2007 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 8444-3068

  • 14/11/2006 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE. COMPROVE-SE O ALEGADO. INTIME-SE.

  • 14/11/2006 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200412

  • 14/11/2006 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 12:43

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR KYOMI

  • 27/10/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2006 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 15:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 03/10/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2006 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES...

  • 04/08/2006 15:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 13929

  • 31/07/2006 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 12:27

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/07/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2006 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... OBSERVO A EXEQÜENTE QUE O DESPACHO DE FL. 127 NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE 2. CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO

  • 10/07/2006 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 15:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/05/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N. 8159

  • 28/04/2006 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 7780.

  • 19/04/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/04/2006

  • 19/04/2006 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 11:33

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/04/2006 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2006 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, DESIGNE-SE DATA PARA LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO (...)

  • 01/03/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2006 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2006 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE

  • 14/02/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2006 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO.

  • 05/12/2005 13:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 02/12/2005 09:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

  • 24/11/2005 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIOD DE REAVALIAÇÃO...

  • 07/11/2005 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT N. 34242

  • 28/10/2005 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 16:43

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/10/2005 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2005 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE À EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE FLS.105/107.

  • 29/09/2005 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 26/07/2005 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2005 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. 20/07/2005.

  • 18/07/2005 09:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2005 09:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO

  • 06/06/2005 15:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 02/06/2005 16:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2005 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, OBSERVANDO-SE O BEM INDICADO...

  • 28/03/2005 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2005 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 09/02/2005 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2005 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/01/2005 13:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU.

  • 27/01/2005 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. PUB. NO D.O.E. EM 26/01/2005

  • 20/01/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2004 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 10/12/2004 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2004 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/11/2004 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/10/2004 15:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 13/10/2004 10:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO 27/10/04

  • 13/10/2004 10:55

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

  • 13/10/2004 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2004 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE LEILÃO ÀS PARTES E LEILOEIRA

  • 21/09/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2004 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

  • 15/09/2004 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 15/09/2004 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/09/2004 08:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 13/10/2004 E 27/10/2004

  • 06/09/2004 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 2. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ.

  • 20/08/2004 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2004 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2004 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

  • 18/06/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PENHORA

  • 18/06/2004 17:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 18/06/2004 15:48

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 18/06/2004 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CONCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE COM OS BENS NOMEADOS À PENHORA (FL. 48), LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.

  • 18/05/2004 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 07/05/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2004 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2004 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2004 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2004 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2004 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2003 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2003 18:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

  • 06/10/2003 08:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DE A.R.

  • 30/09/2003 17:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/08/2003 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ...

  • 14/08/2003 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2003 08:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2003

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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