TRF1 - 0037951-37.2012.4.01.3300

29/04/2024 09:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/04/2024 09:00

Transitado em Julgado em 29/04/2024

26/02/2024 12:42

Expedição de Ofício nº 001246/2024-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30.***.***/2516-25

26/02/2024 10:52

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos sem a intimação pessoal da Procuradoria Estadual. Certifico, ainda, que o trânsito em ju

23/02/2024 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite e intimação pessoal do ente público

09/11/2022 16:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/11/2022 16:28

Transitado em Julgado em 09/11/2022

14/10/2022 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942009/2022

14/10/2022 08:29

Protocolizada Petição 942009/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

13/10/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2022 Petição Nº 859724/2021 - AgInt

11/10/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0859724 - AgInt no AREsp 1963791 - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00859724/2021 - AgInt no AREsp 1963791/BA

27/09/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

26/09/2022 12:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

23/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022 16:09

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00859724/2021 - AgInt no AREsp 1963791/BA

05/11/2021 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/11/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/11/2021 18:30

Determinada a distribuição do feito

22/10/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/10/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES apresentar resposta à petição n. 859724/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 669.

30/09/2021 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 879884/2021

30/09/2021 17:45

Protocolizada Petição 879884/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2021

28/09/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2021 Petição Nº 859724/2021 -

27/09/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 859724/2021. Publicação prevista para 28/09/2021)

24/09/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860696/2021

24/09/2021 16:52

Protocolizada Petição 860696/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

24/09/2021 14:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 859724/2021

24/09/2021 14:12

Protocolizada Petição 859724/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2021

23/09/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

22/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

21/09/2021 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

10/09/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2021 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO