30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001007-63.2019.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001007-63.2019.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILON JOSE MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286-A e DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA - BA51167-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILON JOSE MARTINS e BANCO DO BRASIL SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
29/06/2021 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/06/2021 14:27

Juntada de Informação
31/05/2021 20:30

Juntada de Certidão
27/05/2021 23:10

Juntada de contrarrazões
21/05/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:42

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:30

Juntada de apelação
15/04/2021 09:01

Juntada de petição intercorrente
11/04/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:27

Julgado improcedente o pedido
08/03/2021 14:54

Conclusos para julgamento
23/01/2021 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2021 23:59.
03/11/2020 21:07

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 18:27

Decorrido prazo de DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:16

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:01

Juntada de Certidão
06/10/2020 13:43

Decorrido prazo de DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO em 05/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 11:11

Decorrido prazo de DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 14:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:45

Juntada de petição intercorrente
08/09/2020 15:49

Juntada de manifestação
04/09/2020 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 09:45

Declarada incompetência
01/07/2020 15:55

Conclusos para decisão
31/05/2020 02:29

Decorrido prazo de DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:32

Juntada de emenda à inicial
22/04/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2020 11:02

Conclusos para julgamento
29/01/2020 03:04

Decorrido prazo de DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 18:29

Juntada de manifestação
03/12/2019 10:54

Juntada de réplica
29/11/2019 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2019 11:02

Juntada de ato ordinatório
24/08/2019 05:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:15

Decorrido prazo de DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO em 25/07/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:15

Decorrido prazo de DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:15

Decorrido prazo de AILON JOSE MARTINS em 25/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:57

Juntada de contestação
17/07/2019 08:53

Juntada de diligência
17/07/2019 08:53

Mandado devolvido cumprido
12/07/2019 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/07/2019 12:50

Juntada de contestação
10/07/2019 11:10

Expedição de Mandado.
08/07/2019 10:23

Juntada de diligência
08/07/2019 10:23

Mandado devolvido sem cumprimento
08/07/2019 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2019 11:13

Expedição de Mandado.
03/07/2019 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
28/03/2019 10:06

Juntada de Informação de Prevenção.
25/03/2019 08:46

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2019 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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