31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 09:44

Juntada de manifestação
31/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Juntada de documento sirea
26/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:19

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 20:07

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:56

Juntada de documento sirea
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000158-63.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS GARCIA DE SOUZA - BA53778 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial ao portador de necessidades especiais/idoso e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício benefício assistencial ao PNE/idoso DIB: 05/04/2023 DIP: 01/06/2025 Retroativos: R$ 38.078,23 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:57

Homologada a Transação
26/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000158-63.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS GARCIA DE SOUZA - BA53778 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA THAIS GARCIA DE SOUZA - (OAB: BA53778) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/06/2025 16:51

Juntada de manifestação
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:04

Juntada de contestação
14/05/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:14

Juntada de laudo de perícia social
03/04/2025 09:09

Perícia agendada
03/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
09/03/2025 21:04

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:00

Perícia agendada
23/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/01/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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