30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1004019-91.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO SAHAIDAK POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

EDUARDO SAHAIDAK ajuizou a presente ação em desfavor da UNIÃO, objetivando, em síntese, a condenação da demandada "ao pagamento do Adicional Natalino, cuja base de cálculo deverá levar em consideração A REMUNERAÇÃO DO ASPIRANTE A OFICIAL, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno". 2.

Proferida decisão deferindo o pedido de gratuidade da justiça, bem como determinando a intimação do demandante para emendar a petição inicial (ID 2180572458). 3.

O demandante emendou a inicial, requerendo a “juntada de sua Ficha Financeira (ano 2023/2024), bem como do seu Diploma de Aspirante a Oficial, assinado pelo comandante do 22º Batalhão de Infantaria” (ID 2181382217 e anexos).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Recebo a petição inicial com a sua respectiva emenda pelo rito estabelecido na Lei nº 10.259/02 c/c a Lei nº 9099/95. 5.

Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação. 6.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (7.1) intimar o demandante sobre o teor desta decisão; (7.2) cumprir a determinação contida no item 5; (7.3) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
03/04/2025 13:09

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003009-75.2025.4.01.3309

Juraci Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Paulo Souza Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1015984-75.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social

Cristina de Fatima Lemos Silva

Advogado: Sandro Mesquita

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1008808-66.2025.4.01.3902

Milena Souza Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelvin Mota Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1001300-60.2025.4.01.3905

Maria de Fatima de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas da Costa Salgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1025292-13.2025.4.01.3400

Serv Brasileiro de Apoio As Micro e Pequ...

Senior Sistemas SA

Advogado: Gilberto Neo Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 12:19

Exibir Processo