TRF1 - 0000330-85.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/04/2022 15:51

    Juntada de Informação

  • 18/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:06

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 17:01

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2021 00:15

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000330-85.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de junho de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/06/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 18:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000330-85.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000330-85.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: VINICIUS FERREIRA DE PAIVA - GO24441-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA VINICIUS FERREIRA DE PAIVA - (OAB: GO24441-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 22:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 22:28

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 22:23

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 22:23

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 14:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905092 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/02/2021 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/01/2020 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/12/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/12/2019 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 02/09/2019 15:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/09/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/08/2019 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/08/2019 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2019 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697075 PETIÇÃO

  • 23/08/2019 20:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/08/2019 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/06/2019 11:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/06/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2019 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/02/2019 16:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/01/2019 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638124 PETIÇÃO

  • 17/01/2019 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609352 PETIÇÃO

  • 07/12/2018 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 12/09/2018 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2018 10:35

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

  • 03/09/2018 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/08/2018 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/08/2018 16:07

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 02/08/2018 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538190 PETIÇÃO

  • 16/02/2018 12:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 16/02/2018 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/12/2017 13:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 30/11/2017 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2017 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/09/2017 10:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/09/2017 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2017 11:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 17/08/2017 15:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2017 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2017 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2017 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2017 07:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 13:13

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/05/2017 11:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/05/2017 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/05/2017 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/05/2017 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210796 CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2017 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210795 CONTRA-RAZOES

  • 26/04/2017 07:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2017 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 08:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/04/2017 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173909 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 10/04/2017 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173908 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/04/2017 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/02/2017 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2017 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 305. Destino: B-27

  • 15/12/2016 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/12/2016 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2016 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/11/2016 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 23/11/2016 15:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

  • 23/11/2016 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/11/2016 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2016 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2016 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 07/10/2016 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

  • 07/10/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040691 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/10/2016 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/10/2016 13:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/09/2016 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/08/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2016. Nº de folhas do processo: 285. Destino: H-10

  • 23/08/2016 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/08/2016 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 08/08/2016 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2016 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 29/07/2016 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 26/07/2016 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2016

  • 26/07/2016 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/07/2016 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2014 10:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/03/2014 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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