17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1030588-47.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FILOMENA GOMES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS - BA52877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Busca a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, bem assim o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Na inicial é alegado que que o INSS indeferiu o benefício pelo motivo que o de cujus recebia BPC/LOAS, porém defende-se que houve erro do INSS na concessão do benefício, pois o falecido possui vasta documentação de atividade rural, devendo a Autarquia previdenciária ter concedido o melhor benefício, nesse caso, a aposentadoria por idade rural.

Com o intuito de se apurar as alegações acima, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o processo administrativo referente a concessão de benefício assistencial (NB: 534.213.694-2) e o extrato de dossiê previdenciário do falecido.

Após venham-me os autos conclusos.

Feira de Santana - BA, data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/10/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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