17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1031746-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.

B.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRIS SOUZA SILVA - BA38562 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o feito em diligência.

Busca a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, desde a data em que indeferido administrativamente, bem assim o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Considerando a notícia nos autos de que o de cujus possuía 03 filhos (ID. 2157044252), intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados dos demais filhos para que sejam notificados por esse juízo da existência da demanda.

Intime-se, também, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que, no mesmo prazo, informe a este Juízo se algum dependente do falecido já recebeu a pensão por morte.

Apresentadas as informações, notifique-se os demais interessados da existência da presente ação e cite-se o INSS.

Dê-se vista ao MPF sobretudo para tutelar os interesses dos filhos menores que não são parte nos autos.

Feira de Santana/BA, data da assinatura.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
06/11/2024 14:06

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001848-36.2025.4.01.3501

Condominio Residencial Flores do Cerrado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucio de Queiroz Delfino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1067553-95.2022.4.01.3400

Valdinar Francisco da Silva Amaro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1006014-97.2023.4.01.3302

Laiane Oliveira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Pinto Goes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1001786-42.2025.4.01.3906

Manoel Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Dantas de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1002108-62.2025.4.01.3906

Jose Walderir Chaves Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele de Sousa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 15:49

Exibir Processo