27/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 15:04

Cancelada a conclusão
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:04

Juntada de manifestação
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de NILVA MENDES DO PRADO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:53

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1002837-55.2024.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOAO DIOGENES RODRIGUES CASTILHO, OLIZIA MENDES DO PRADO CASTILHO, MARIA APARECIDA RODRIGUES CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: NILVA MENDES DO PRADO - GO7803 DECISÃO Cuida-se de manifestação da terceira interessada NILVA MENDES DO PRADO executada em que requer o desbloqueio de valores (ID’s 2185337633 e 2185337463).

Alega, em síntese, que não é parte no presente processo e mesmo assim houve bloqueio em conta bancária de sua titularidade da quantia de R$5.295,13, referente a seu benefício de aposentadoria acrescido de 13º salário.

Decido.

Impende salientar que a impenhorabilidade descrita no art. 833, IV, do CPC visa assegurar que o devedor, tomado de surpresa por penhora em seus ativos financeiros, não recaia em situação de absoluta penúria, assegurando-lhe o mínimo para seu sustento e de sua família.

No caso dos autos, não se vislumbra dos extratos de ID 2190817361 e seguintes que houve bloqueio em conta bancária da requerente, mas apenas dos devedores.

Intimada para apresentar documentos aptos a comprovar suas alegações, a requerente se limitou a juntar extrato de conta mantida no Banco do Brasil de titularidade da executada OLIZIA e histórico de crédito de benefício previdenciário em seu nome (ID 2188163333).

Assim, inexistindo evidência real de que a constrição alegada pela requerente está relacionada ao presente feito, indefiro os requerimentos de ID’s 2185337633 e 2185337463.

Intimem-se.

Ficará desde já intimada a exequente para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução.

Advirto a exequente que em caso de requerimento apenas para nova vista do feito, este fica, desde já, automaticamente indeferido.

Isto para que a exequente não transfira para este Juízo o ônus pelo controle dos executivos em que figura como parte e para evitar a postergação por tempo indeterminado de eventual prescrição do crédito, conduta esta incompatível com os princípios da boa-fé e da segurança jurídica.

Em caso de decurso do prazo fixado no parágrafo anterior e de requerimento de nova vista, os autos serão suspensos, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo para tanto dispensados novo comando judicial e nova intimação da exequente.

Decorrido o prazo acima fixado (1 ano) e persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, converta-se a suspensão em arquivamento provisório, quando então começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e com a ressalva de que a execução poderá prosseguir se, antes de finalizado aquele prazo, forem encontrados bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Atos necessários.

Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal AA
11/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:35

Juntada de termo
22/05/2025 14:00

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:55

Juntada de termo
24/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO
05/11/2024 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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