TRF1 - 0034680-94.2001.4.01.3400

05/10/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 10:52

Juntada de Certidão

08/04/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/04/2022 14:34

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2021 13:27

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

10/12/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

25/10/2021 14:45

Juntada de embargos de declaração

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS - SC (APELANTE) e provido em parte

05/10/2021 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021 16:57

Juntada de Certidão de julgamento

02/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 09:10

Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

24/08/2021 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2021 11:03

Juntada de Certidão

27/07/2021 16:12

Juntada de contrarrazões

09/06/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLANDIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POUSO REDONDO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS - SC em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANAIGUARA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATRINCHA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMBUIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUTAI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACAJA em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 00:22

Juntada de Certidão de processo migrado

19/02/2021 00:21

Juntada de volume

19/02/2021 00:21

Juntada de volume

19/02/2021 00:21

Juntada de volume

19/02/2021 00:18

Juntada de volume

19/02/2021 00:18

Juntada de volume

19/02/2021 00:09

Juntada de volume

09/02/2021 11:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875772 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/03/2020 15:58

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS-SC

23/01/2020 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/11/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2019 10:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 13:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/02/2018 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/01/2013 09:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/09/2011 08:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/09/2011 08:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/08/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

17/08/2011 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2011 08:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/07/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2011 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/06/2011 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651337 CONTRA-RAZOES

22/06/2011 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2011 09:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2011 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2011 17:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/05/2011 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA (BAIXA)

10/05/2011 17:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/04/2011 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2610312 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/04/2011 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

28/03/2011 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/20011 - PAGS. 162/192

21/03/2011 18:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

18/03/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.

15/03/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 738. Destino: ARM. 15 - G

04/03/2011 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-A

04/03/2011 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/02/2011 09:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/02/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)

14/01/2011 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/01/2011 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/01/2011 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2545660 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/01/2011 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

14/12/2010 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010 13:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

10/12/2010 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2535468 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2010 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

07/12/2010 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/12/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS)

19/11/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.

16/11/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 704. Destino: ARM. 03-I

04/11/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-M

04/11/2010 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/10/2010 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352

05/10/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios

01/10/2010 12:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HORAS - MCC

28/09/2010 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

24/09/2010 10:07

PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/09/2010

22/09/2010 09:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2010 - PÁGINAS 53/60

17/09/2010 09:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2010

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/01/2006 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/01/2006 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO