26/07/2022 02:52

Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 04:07

Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 12:26

Conclusos para decisão
24/06/2022 09:59

Juntada de contrarrazões
22/06/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 19:28

Juntada de Certidão
20/06/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:18

Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 23:30

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 15:05

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 20:34

Juntada de apelação
30/05/2022 12:12

Juntada de apelação
25/05/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2021 17:30

Juntada de procuração/habilitação
27/09/2021 17:14

Conclusos para decisão
13/08/2021 10:39

Juntada de contrarrazões
07/08/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 05/08/2021 23:59.
28/07/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:58

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:42

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:49

Conclusos para decisão
08/05/2021 01:34

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:34

Decorrido prazo de GENIVALDO PARANHOS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:34

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA SALES em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:34

Decorrido prazo de TANIA VALERIA FERRO em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:19

Decorrido prazo de LEONEL JESUS FERRO em 05/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:20

Juntada de apelação
01/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS FARESIN DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ELCIO LIMA DO PRADO em 28/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:09

Juntada de embargos de declaração
14/04/2021 14:51

Juntada de embargos de declaração
08/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 08/04/2021.
07/04/2021 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001105-34.2016.4.01.3606 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: LEONEL JESUS FERRO Advogados do(a) AUTOR: ALINE APARECIDA SALES - PR74516, ELCIO LIMA DO PRADO - MT4757/O, GENIVALDO PARANHOS DA SILVA - PR61804, MARCELO VINICIUS FARESIN DE OLIVEIRA - MT20971/O, SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA - SP89880, TANIA VALERIA FERRO - PR71039 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...com relação à ação principal, julgo o pedido PROCEDENTE, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para declarar a nulidade das Certidões de Dívida Ativa cujos créditos tiveram origem nos Autos de Infração n. 504517-D, 503315-D e 503316-D, e Processos Administrativos correlatos.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios. ...Desde já, contudo, para assegurar o resultado prático da condenação imposta, determino imediatamente, com esteio no art. 301 e art. 497, ambos do CPC, o sequestro de numerário de ANTONIO OLÍMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO, no importe de R$ 9.840.617,30 (nove milhões oitocentos e quarenta mil seiscentos e dezessete reais e trinta centavos), sendo que a constrição será viabilizada pelo sistema SISBAJUD. ..."
06/04/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 13:21

Julgado procedente o pedido
09/10/2020 01:31

Conclusos para decisão
27/08/2020 16:27

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2020 10:55

Juntada de manifestação
22/07/2020 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:46

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:04

Juntada de Certidão de processo migrado
25/06/2020 14:03

Juntada de volume
01/04/2020 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2020 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - AUTOR
30/01/2020 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SOMENTE VOLUMES VI E VII
16/01/2020 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2019 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/12/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES
09/10/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2019 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. CARGA RAPIDA
12/09/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA (07 VOL.)
04/09/2019 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. RÉU/RÉPLICA A CONTEST.
04/09/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU/RÉPLICA A CONTEST.
04/09/2019 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU
24/06/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA
27/05/2019 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
02/05/2019 17:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 518/2018
02/05/2019 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 518/2018
16/04/2019 15:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
20/03/2019 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 518-2018 - JUARA
19/02/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET/REQ/AUTOR
06/02/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/AUTOR
25/01/2019 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2019 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019 16:00

Conclusos para despacho
12/12/2018 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. AUTOR
23/11/2018 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2018 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 16:59

Conclusos para despacho
13/11/2018 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE AR - ENTREGA FRUSTRADA
24/10/2018 19:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/2018 13:42

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA
06/09/2018 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU
06/09/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - SEIS VOLUMES SEM APENSO
16/08/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA
24/07/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/06/2018
13/06/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/06/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2018 14:54

Conclusos para decisão
14/12/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES SEM APENSO
17/10/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - SEIS VOLUMES SEM APENSO
16/10/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA
16/10/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO AUTOR
05/10/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2017 13:07

Conclusos para decisão
09/08/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
08/08/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF - SEIS VOLUMES SEM APENSO
04/07/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO MPF
30/06/2017 13:12

REPLICA APRESENTADA
19/06/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES SEM APENSO
09/06/2017 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEIS VOLUMES SEM APENSO
08/06/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2017 15:16

Conclusos para decisão
22/03/2017 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
21/03/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES SEM APENSOS.
03/02/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2017 14:28

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO IBAMA - PROCURADORIA FEDERAL
02/02/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 20-12-2016
16/12/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2016 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2016 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 15:00

Conclusos para decisão
12/12/2016 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR
24/11/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2016 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2016 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2016 14:41

Conclusos para decisão
11/10/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO IBAMA
10/10/2016 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA
24/08/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/08/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2016 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2016 18:07

Conclusos para decisão
16/08/2016 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2016 17:53

INICIAL AUTUADA
16/08/2016 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/08/2016 19:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
12/08/2016 12:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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