01/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000270-26.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUELY MUNIZ RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM - BA71516 e MARIA CELIA SOARES BOMFIM - BA63918 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:44

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
03/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
03/06/2025 13:44

Homologada a Transação
27/05/2025 13:58

Juntada de Ata de audiência
02/04/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
26/03/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:54

Juntada de contestação
30/01/2025 23:58

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 23:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
15/01/2025 21:37

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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