19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002404-14.2020.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO COUTO - GO42567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/10/2022 18:46

Conclusos para julgamento
04/10/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
04/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:41

Juntada de Ata de audiência
13/08/2022 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 07:41

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO.
25/07/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 20:15

Conclusos para despacho
10/03/2022 22:32

Juntada de contestação
16/02/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 12:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/06/2021 19:25

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
11/01/2021 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2020 14:49

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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