19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1004544-25.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Diante da dificuldade dificuldades enfrentadas para localizar seus sucessores, defiro o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da intimação desta decisão, para que a referida patrona promova a habilitação dos eventuais sucessores da falecida.

Cabe à Secretaria proceder com a devida suspensão do período exposto acima.

A presente medida tem por finalidade viabilizar a continuidade do feito, notadamente no que se refere à apuração e comprovação dos gastos com a aquisição do medicamento, conforme nota fiscal juntada aos autos (ID nº 2147999659), bem como à eventual devolução do valor remanescente, diante da diferença entre o montante disponibilizado (ID nº 1669404449) e o valor efetivamente comprovado.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana
15/03/2023 17:27

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
15/03/2023 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2023 16:10

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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