TRF1 - 0000603-61.2017.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNECK E CIA

CNPJ: 76.484.153/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:18

    Juntada de contrarrazões

  • 21/07/2022 12:07

    Juntada de apelação

  • 16/07/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 17:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 29/06/2022 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:28

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de MAUREN LAZZARETTI em 07/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 14:10

    Juntada de apelação

  • 15/04/2021 11:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/04/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000603-61.2017.4.01.3606 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: BERNECK E CIA Advogados do(a) AUTOR: ANA FLAVIA DE LARA MEHL - PR33818, CICERO ALESSANDRO GUERIOS - PR22782, LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA - PR02824, MAUREN LAZZARETTI - MT6968/O, VANESSA ROSIN FIGUEIREDO - MT6975/O REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "... com relação à ação principal, julgo o pedido PROCEDENTE, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para anular o Auto de Infração n° 165774-C e Termo e Embargo/Interdição n. 141426-C.

    Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 8% (oito por cento), sobre o valor da causa. 2) com relação à reconvenção, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, de modo que: ...Desde já, imediatamente, determino, com esteio no art. 301 e art. 497, ambos do CPC, o sequestro de numerário nos termos da fundamentação supra, no importe de R$18.724.326,50 (dezoito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), sendo que a constrição será viabilizada pelo sistema BACENJUD. ..."

  • 06/04/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 13:39

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2020 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2020 05:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2020 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2020 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/01/2020 17:00

    Juntada de documentos diversos

  • 16/01/2020 16:16

    Juntada de volume

  • 16/01/2020 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 23/09/2019 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/07/2019

  • 08/07/2019 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. CARGA RAPIDA

  • 08/07/2019 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM CARGA RAPÍDA (02 VOLUMES)

  • 04/07/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2019 12:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF/MPF

  • 20/03/2019 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/AUTOR

  • 07/01/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 12/12/2018

  • 12/12/2018 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT. CERT. CARGA RAPIDA

  • 10/12/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2018 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

  • 12/11/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 24/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 20/09/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/09/2018

  • 12/09/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/09/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 26/02/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - DOIS VOLUMES SEM APESO

  • 11/01/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 14:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/11/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 17/10/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

  • 16/10/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 13/10/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 13/10/2017 14:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/09/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 15/09/2017

  • 13/09/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 27/07/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS AUTOR

  • 27/07/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

  • 02/06/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO IBAMA

  • 30/05/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2017 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2017 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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