TRF1 - 0000431-89.2017.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO ESTEVAO MENEZES

CPF *25.***.*07-20

Advogados

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR

OAB: 130440/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000431-89.2017.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDVALDO ESTEVAO MENEZES DECISÃO Vistos em inspeção.

    O Acórdão de ID 2167662636 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa para, rejeitando as preliminares de nulidade, absolver o acusado EDVALDO ESTEVAO MENEZES, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por ausência de provas suficientes para a condenação.

    Diante disso, nada mais a prover, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações e registros de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal

  • 24/03/2022 15:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/03/2022 15:21

    Juntada de Informação

  • 24/03/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 14:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/02/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:22

    Juntada de apelação

  • 04/10/2021 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 21:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 21:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/05/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/12/2020 09:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 18:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2020 07:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2020 08:42

    Decorrido prazo de EDVALDO ESTEVAO MENEZES em 15/07/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 11:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 22:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2020 22:41

    Juntada de volume

  • 31/05/2020 17:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2020 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2019 17:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/12/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/12/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 17:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2019 12:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/11/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD

  • 05/11/2019 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/11/2019 11:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 922/2019

  • 05/11/2019 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2019 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/10/2019 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2019 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 922/2019

  • 28/10/2019 10:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/10/2019 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2019 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/10/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 849/2019

  • 02/10/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2019 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 12/09/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/09/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2019 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2019 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 08:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2019 08:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2019 16:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/06/2019 16:05

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/04/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 17/09/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/09/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/09/2018 15:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/09/2018 15:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/09/2018 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 18:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2018 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 22/2018

  • 13/04/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento da CP 22.2018

  • 20/02/2018 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 22/2018

  • 07/02/2018 12:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2018 12:32

    CitaçãoORDENADA

  • 07/02/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 08:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 08:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 14:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/09/2017 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2017 09:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2017 09:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2017 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2017 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 09:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/05/2017 14:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 11:01

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio n. 024/2017

  • 04/04/2017 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2017 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 08/2017

  • 04/04/2017 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2017 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 17/2017

  • 04/04/2017 10:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 09:59

    CitaçãoORDENADA

  • 29/03/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ACONDICIONANDO EM ENVELOPE MIDIAS QUE ESTAVAM SOLTAS NA CONTRACAPA E JUNTANDO PROCURAÇÃO

  • 09/02/2017 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2017 16:44

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 03/02/2017 08:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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