TRF1 - 0000899-41.2012.4.01.3806

21/01/2022 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022 13:46

Desentranhado o documento

21/01/2022 13:45

Desentranhado o documento

21/01/2022 13:44

Desentranhado o documento

21/01/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022 15:18

Juntada de Informação

20/01/2022 15:17

Processo Reativado

20/01/2022 15:17

Recebidos os autos

20/01/2022 13:50

Baixa Definitiva

20/01/2022 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG

20/01/2022 13:48

Juntada de Certidão

11/11/2021 13:10

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção

11/11/2021 12:48

Juntada de Certidão

11/11/2021 12:43

Juntada de Certidão

25/10/2021 16:07

Juntada de Certidão

18/08/2021 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021 01:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA MINAS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021 04:25

Juntada de Certidão de processo migrado

20/02/2021 04:25

Juntada de volume

20/02/2021 04:25

Juntada de volume

20/02/2021 04:19

Juntada de volume

20/02/2021 04:19

Juntada de volume

20/02/2021 04:17

Juntada de volume

10/02/2021 11:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 11:31

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

05/12/2018 07:43

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/10/2018 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/10/2018 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/10/2018 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585549 CONTRA-RAZOES

17/10/2018 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585548 CONTRA-RAZOES

05/10/2018 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584341 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/10/2018 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584342 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/09/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

06/09/2018 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544019 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/09/2018 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544018 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

15/08/2018 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

30/07/2018 11:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/07/2018 10:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/07/2018 10:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

26/06/2018 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2018 07:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/08/2017 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2017 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/08/2017 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267121 CONTRA-RAZOES

02/08/2017 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267120 CONTRA-RAZOES

02/08/2017 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260373 CONTRA-RAZOES

02/08/2017 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260372 CONTRA-RAZOES

29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/06/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2017 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2017 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227384 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/06/2017 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227398 RECURSO ESPECIAL

06/06/2017 13:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/06/2017 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/05/2017 08:39

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 02/05/2017

28/04/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 427

28/04/2017 06:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/04/2017 15:13

PROCESSO REMETIDO

25/04/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2017 08:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 07/04/2017

05/04/2017 06:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2017

09/08/2016 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2016 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

08/08/2016 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986943 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/08/2016 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

04/08/2016 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2016 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

28/07/2016 19:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

06/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016

04/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 410

01/07/2016 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/07/2016 11:56

PROCESSO REMETIDO

28/06/2016 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

22/06/2016 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2016 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

22/06/2016 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

21/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/06/2016 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016

17/06/2016 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/06/2016 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/05/2015 15:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/12/2014 18:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/12/2014 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/12/2014 18:23

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0000899-41.2012.4.01.3806 e distribuido ao

16/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

09/12/2014 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2014 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2014 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523198 PETIÇÃO

03/12/2014 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

02/12/2014 08:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/11/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/11/2014 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/11/2014 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DESPACHO

05/11/2014 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/10/2014 15:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/10/2014 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/10/2014 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/09/2014 13:39

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES

19/09/2014 17:56

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

12/09/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455986 CONTRA-RAZOES

11/09/2014 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

08/09/2014 08:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/09/2014 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446548 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/09/2014 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

02/09/2014 08:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/08/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUPRIMOS IND. COM. E TRANSP. LTDA) (WEB)

25/08/2014 13:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2014

15/08/2014 14:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/08/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014. Nº de folhas do processo: 363

08/08/2014 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/08/2014 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/07/2014 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

16/07/2014 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/07/2014 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407182 PETIÇÃO

10/07/2014 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

02/07/2014 08:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/07/2014 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399955 EMBARGOS INFRINGENTES

27/06/2014 12:38

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (INDUSTRIA CERAMICA MINAS)

27/06/2014 12:36

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (INDUSTRIA CERAMICA)

24/06/2014 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395886 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/06/2014 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUPIMOS)WEB

18/06/2014 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/06/2014 11:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALEXANDRE MACHADO MENDES - CÓPIA

17/06/2014 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394397 SUBSTABELECIMENTO

13/06/2014 10:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/06/2014 15:27

OFICIO EXPEDIDO - (VIA E-MAIL) AO DIRETOR DA CONSTRUPRIMOS COMÉRCIO E TRANSPORTES (OF. 368/2014/GAB)

11/06/2014 15:26

OFICIO EXPEDIDO - (VIA EMAIL) AO DIRETOR DA INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR (OF. 367/2014/GAB)

11/06/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014. Nº de folhas do processo: 287

09/06/2014 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/06/2014 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/05/2014 18:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2014

21/05/2014 14:56

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

21/05/2014 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/05/2014 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

19/05/2014 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/05/2014 12:07

PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VISTA

14/05/2014 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto do Relator, dando provimento à Apelação do Ministério Público Federal, o voto divergente do Desembargador Federal João Batista Moreira, negando provimento à Apelação, e o voto vista da eminente Juíza Federal convo

29/04/2014 10:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2014

14/04/2014 10:13

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

14/04/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

11/04/2014 13:38

PROCESSO REMETIDO - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINDA SEIXAS PARA VOTO VISTA

11/04/2014 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/04/2014 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/04/2014 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS (CONV.) JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS (CONV.) JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS (CONV.) JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARING

02/04/2014 14:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DO DIA 02/04/2014.

31/03/2014 14:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2014

17/03/2014 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/03/2014 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/03/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323873 PARECER (DO MPF)

14/03/2014 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

12/03/2014 09:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/03/2014 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VISTA AO MPF

11/03/2014 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/03/2014 12:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2014 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/03/2014 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE