TRF1 - 1008595-29.2016.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1008595-29.2016.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRESTOBAT LTDA - EPP IMPETRADO: DIRETORA GERAL DO SENADO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.
Prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.
Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.
Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.
Brasília, data da assinatura digital. -
19/02/2018 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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25/04/2017 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 15ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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25/04/2017 16:21
Juntada de Certidão
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20/04/2017 14:35
Juntada de contrarrazões
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18/04/2017 00:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2017 23:59:59.
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10/04/2017 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/04/2017 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2017 16:17
Conclusos para despacho
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07/04/2017 16:17
Juntada de Certidão
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07/04/2017 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2017 23:59:59.
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24/03/2017 00:22
Decorrido prazo de PRESTOBAT LTDA - EPP em 23/03/2017 23:59:59.
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14/03/2017 16:44
Juntada de apelação
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21/02/2017 17:17
Juntada de Petição (outras)
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20/02/2017 18:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2017 18:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2017 18:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2017 18:32
Denegada a Segurança
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14/02/2017 00:28
Decorrido prazo de PRESTOBAT LTDA - EPP em 13/02/2017 23:59:59.
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13/02/2017 11:45
Conclusos para julgamento
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13/02/2017 11:45
Juntada de Certidão
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31/01/2017 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/01/2017 23:59:59.
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27/01/2017 15:30
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2017 19:59
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2016 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/12/2016 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/12/2016 17:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/12/2016 14:29
Não Concedida a Medida Liminar
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07/12/2016 11:18
Conclusos para decisão
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07/12/2016 11:17
Juntada de Certidão
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03/12/2016 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2016 23:59:59.
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29/11/2016 09:30
Juntada de outras peças
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24/11/2016 06:18
Decorrido prazo de ILANA TROMBKA em 23/11/2016 23:59:59.
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21/11/2016 16:56
Juntada de Certidão
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16/11/2016 13:40
Juntada de outras peças
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08/11/2016 21:58
Mandado devolvido cumprido
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04/11/2016 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2016 17:14
Expedição de Mandado.
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04/11/2016 17:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/11/2016 17:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/10/2016 18:09
Determinada Requisição de Informações
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27/10/2016 19:05
Conclusos para decisão
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27/10/2016 19:03
Juntada de Certidão
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27/10/2016 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2018
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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