TRF1 - 0025748-49.2003.4.01.3400

13/09/2022 12:58

Juntada de Certidão

19/01/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/01/2022 11:49

Juntada de Informação

19/01/2022 11:49

Juntada de Certidão

19/01/2022 11:48

Juntada de Certidão

26/08/2021 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2021 14:35

Juntada de Certidão

26/08/2021 14:35

Juntada de Informação

22/07/2021 09:55

Juntada de Certidão

25/06/2021 00:15

Decorrido prazo de ALONSO DA MOTA LAMAS em 24/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

31/05/2021 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021 00:41

Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ALONSO DA MOTA LAMAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ALONSO DA MOTA LAMAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ALONSO DA MOTA LAMAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ALONSO DA MOTA LAMAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ALONSO DA MOTA LAMAS em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 19:30

Juntada de Certidão de processo migrado

18/02/2021 19:30

Juntada de volume

18/02/2021 19:22

Juntada de volume

18/02/2021 19:22

Juntada de volume

18/02/2021 19:19

Juntada de volume

08/02/2021 13:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/07/2020 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861474 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

11/03/2020 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/12/2019 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/11/2019 09:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/10/2019 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

01/08/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/07/2019 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/07/2019 17:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/07/2019 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/07/2019 09:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/06/2019 10:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/05/2019 15:05

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 04.06.19

24/05/2019 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734960 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

22/05/2019 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/05/2019 07:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2019. Nº de folhas do processo: 358. Destino: C-15

02/04/2019 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - INTEIRO TEOR)

22/03/2019 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2019 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

06/02/2019 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - PAUTA DE 20.02.2019

01/02/2019 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

01/02/2019 17:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

01/02/2019 16:58

RECEBIDO (A) - DO GAB. DO JUIZ FEDERAL CONV. JOSÉ GERALDO A. F. JÚNIOR - PAUTA DE 20.02.2019

01/02/2019 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSAO EM PAUTA NO DIA 20/02/2019

23/01/2019 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

08/01/2019 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

08/01/2019 17:23

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA

11/12/2018 12:29

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

05/12/2018 13:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇAO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/11/2018 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/11/2018 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/11/2018 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/11/2018 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2018. Nº de folhas do processo: 349. Destino: C-06

15/10/2018 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - PUBLICAÇÃO)

13/09/2018 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR

10/09/2018 15:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

22/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

08/08/2018 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR (PAUTA DE ( 22.08.2018)

06/08/2018 15:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

06/08/2018 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 22.08.2018

03/08/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSAO EM PAUTA NO DIA 22/08/2018

21/03/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

02/02/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

02/02/2018 14:43

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

01/02/2018 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (AUXÍLIO DE JULGAMENTO Á DISTÂNCIA SJ/AC)

31/01/2018 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/01/2015 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

15/01/2015 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

15/01/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

15/01/2015 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/01/2015 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/01/2015 12:44

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

19/12/2014 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

16/12/2014 20:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/11/2014 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

13/06/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

30/07/2013 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2013 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

08/07/2010 23:21

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

27/05/2010 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2010 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2010 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/05/2010 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

17/10/2008 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

26/03/2008 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

18/03/2008 18:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

17/03/2008 14:20

PROCESSO RECEBIDO - DA PRR

21/01/2008 18:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/01/2008 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA