TRF1 - 0022835-31.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:29
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 10/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGEDAO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM MACEDO COSTA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS em 14/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/01/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/01/2022 19:08
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/11/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 10:00
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
09/11/2021 18:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/11/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 20:52
Juntada de contrarrazões
-
03/11/2021 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM MACEDO COSTA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGEDAO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM MACEDO COSTA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGEDAO em 04/10/2021 23:59.
-
14/09/2021 15:11
Juntada de embargos de declaração
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 16:13
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
25/08/2021 07:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/08/2021 13:20
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/07/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 10:45
Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.
-
12/07/2021 10:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/07/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2021 17:44
Juntada de contrarrazões
-
23/06/2021 11:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 01:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGEDAO em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM MACEDO COSTA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM MACEDO COSTA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGEDAO em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS em 31/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
16/04/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
-
16/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022835-31.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022835-31.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CASSILANDIA MS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 01:19
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/02/2021 01:19
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:19
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:18
Juntada de volume
-
12/02/2021 01:18
Juntada de volume
-
12/02/2021 00:49
Juntada de volume
-
12/02/2021 00:49
Juntada de volume
-
12/02/2021 00:47
Juntada de volume
-
09/02/2021 11:32
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
08/02/2021 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875765 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
09/03/2020 15:48
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CASSILANDIA-MS
-
23/01/2020 14:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
23/01/2020 08:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
19/11/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/11/2019 08:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/11/2019 19:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/11/2019 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 11:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
16/02/2018 15:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
-
16/02/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
18/02/2013 08:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
-
18/02/2013 08:39
SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
-
25/01/2013 10:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
10/01/2013 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/01/2013 10:10
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
19/07/2012 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/07/2012 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/07/2012 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895112 CONTRA-RAZOES
-
04/07/2012 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/06/2012 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2012 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/06/2012 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/06/2012 18:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
14/05/2012 15:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 29/A
-
08/05/2012 14:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
08/05/2012 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
30/03/2012 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814677 PETIÇÃO
-
30/03/2012 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830898 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
27/03/2012 18:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
07/03/2012 08:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012 - PAGS. 466/478
-
24/02/2012 13:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
24/02/2012 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012 PAGS. 751/761
-
17/02/2012 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012. Nº de folhas do processo: 563. Destino: ARM. 22 - A
-
15/02/2012 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38
-
13/02/2012 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
07/02/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/02/2012 07:52
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/2012 ÀS 9 HS. (JFCE)
-
18/01/2012 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
06/12/2011 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
05/12/2011 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
02/12/2011 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758356 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
29/11/2011 18:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
-
21/11/2011 13:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2011 13:39
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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08/11/2011 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2735379 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/11/2011 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A
-
25/10/2011 16:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2011 09:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
19/10/2011 19:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE CASSILANDIA)
-
19/10/2011 18:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/10/2011 14:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
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19/10/2011 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734723 SUBSTABELECIMENTO
-
07/10/2011 14:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2011 - PAGS 818/831
-
07/10/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/10/2011 PAGS. 854/892.
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04/10/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 06/09/2011. Nº de folhas do processo: 532. Destino: ARM. 20-P
-
26/09/2011 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA
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26/09/2011 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
13/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e às suas remessas e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à sua remessa oficial
-
08/09/2011 08:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2011 - PAGS. 451/459
-
02/09/2011 13:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011
-
19/08/2011 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
-
10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
-
10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
07/02/2011 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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07/02/2011 17:27
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
-
20/12/2010 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
10/12/2010 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
08/07/2010 23:17
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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29/04/2010 10:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2010
-
23/03/2010 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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19/03/2010 09:00
RETIRADO DE PAUTA
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16/03/2010 16:00
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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12/03/2010 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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19/02/2009 11:36
PROCESSO RECEBIDO
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19/02/2009 11:35
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/02/2009 11:34
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/12/2008 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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31/10/2008 20:54
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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21/08/2008 11:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2008
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12/08/2008 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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04/08/2008 12:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/08/2008
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25/07/2008 09:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2008
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28/11/2006 18:21
CONCLUSÃO AO RELATOR
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28/11/2006 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2006
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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