TRF1 - 0054942-18.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

STAR PNEUS SAO LUIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.057.475/0001-75

Advogados

WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN

OAB: 33003/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM MARANHAO PFN MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM MARANHAO PFN MA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de STAR PNEUS SAO LUIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0054942-18.2013.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STAR PNEUS SAO LUIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM MARANHAO PFN MA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR PNEUS SAO LUIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN - (OAB: GO33003) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 14:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 24/03/2021 14:26

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/03/2021 11:58

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/03/2021 00:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 19/03/2021 00:12

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/06/2020 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 12:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/10/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/06/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/08/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 10:41

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/01/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2018 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 01/09/2017.

  • 01/08/2017 12:54

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/08/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2017 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 02/09/2016.

  • 22/08/2016 14:02

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/07/2016 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 24/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/03/2015 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2015 11:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/01/2015 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO MPF

  • 04/11/2014 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 19/03/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 27.02.2014

  • 26/02/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2014 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/02/2014 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 11:50

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FLS. 46/51.

  • 18/02/2014 19:36

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/REDISTRIBUIR P/A 3ª VARA

  • 14/02/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 32, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, NAS FLS. 1574/1577

  • 11/02/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/INTIMAÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 05/02/2014 19:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 12:10

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO DE FLS. 39/42.

  • 09/12/2013 14:08

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - ENVIAR PROCESSO À 4ª VARA

  • 06/12/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO

  • 04/12/2013 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA

  • 02/12/2013 18:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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