TRF1 - 0022835-31.2002.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

CNPJ: 13.922.554/0001-98

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ: 16.245.375/0001-51

MUNICIPIO DE LAGEDAO

MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA

CNPJ: 18.348.730/0001-43

MINICIPIO DE PEDRA LAVRADA

MINICIPIO DE CASSILANDIA

MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA

CNPJ: 13.827.019/0001-58

MUNICIPIO DE VARZEA NOVA

CNPJ: 13.231.006/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022835-31.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022835-31.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/11/2006 11:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/11/2006 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2006 14:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 20/10/2006 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2006 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 17:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/10/2006 17:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 18/09/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 2/10

  • 15/09/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 18:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 23/06/2006 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

  • 10/04/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P30D

  • 10/04/2006 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.21/3

  • 06/03/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2005 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 15/12/2005 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2005 19:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 550-A/2005

  • 10/11/2005 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2005 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2005 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com manifestação

  • 08/07/2005 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2005 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 03/06/2005 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2005 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P04.05

  • 14/04/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2005 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2005 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2005 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2005 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2005 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2004 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/01/05

  • 26/11/2004 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2004 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2004 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 18:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2004 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2004 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P20.09

  • 19/08/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2004 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2004 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2004 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2004 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2004 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2004 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P14.04

  • 01/04/2004 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2004 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2004 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2004 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2004 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2004 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2003 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/11

  • 10/11/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2003 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2003 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANF

  • 12/09/2003 14:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/08/2003 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2003 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 08/08/2003 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2003 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2003 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2003 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P21.07

  • 16/07/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2003 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2003 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2003 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2003 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2003 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2003 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2003 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2003 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2003 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/02/2003 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P 17/02

  • 06/02/2003 20:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP. 04/02/03

  • 06/02/2003 20:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 04/02/2003 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/02/2003 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 16/01/2003 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2003 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2002 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P14.01.03

  • 28/10/2002 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2002 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2002 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2002 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2002 17:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR

  • 06/08/2002 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2002 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2002

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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