TRF1 - 1011764-61.2025.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1011764-61.2025.4.01.3900 REQUERENTE: MARIA LEONIA DA COSTA MOURA REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA DECISÃO A presente demanda não se insere na hipótese do inciso III do § 1° do art. 3° da Lei 10.259/2001, e seu valor não ultrapassa 60 salários mínimos (art. 3°, caput, da Lei 10.259/2001).
Por essas razões, declino da competência para processar e julgar essa ação e remeto os autos a uma das Varas Federais de competência de JEF desta Seção Judiciária.
Intime-se a parte autora apenas para ciência, encaminhando-se os autos, em seguida.
Belém/PA, 18 de junho de 2025.
Neymenson Arã dos Santos Juiz Federal Substituto -
19/03/2025 16:56
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2025 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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