08/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:25

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo de AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASTRO SILVA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO ALMEIDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001594-29.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JURAN CARVALHO DE SOUSA e outros (10) Advogados do(a) REU: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO - MA8063-A, KAIO CESAR COELHO DE SOUSA - MA16248 Advogado do(a) REU: ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA - MA7370 Advogado do(a) REU: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA - MA10934 Advogado do(a) REU: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205 Advogado do(a) REU: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS - MA10424 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...]Posto isso, julgo improcedente a presente ação, nos termos do art. 17, §11, da Lei 8.429/92, ante a ausência de comprovação do dolo, da efetiva ocorrência de prejuízo ao erário e do elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade.[...]
29/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DENILSON DE SOUZA TEODORO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JURAN CARVALHO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de SANDRA ARAUJO COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DATICLEIA GATINHO LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de VANDELUCIA SOUSA SILVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JUAN TORRES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SONIA FREIRE SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MAXDEYNE ARAUJO GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JOHN SBERGUES RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/12/2024 20:09

Processo devolvido à Secretaria
28/12/2024 20:09

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 08:28

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 02:35

Decorrido prazo de VANDELUCIA SOUSA SILVA DE ARAUJO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:35

Decorrido prazo de JUAN TORRES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:35

Decorrido prazo de SANDRA ARAUJO COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:35

Decorrido prazo de MAXDEYNE ARAUJO GUIMARAES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:34

Decorrido prazo de DATICLEIA GATINHO LOPES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:34

Decorrido prazo de JOHN SBERGUES RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:34

Decorrido prazo de SONIA FREIRE SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DENILSON DE SOUZA TEODORO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:34

Decorrido prazo de JURAN CARVALHO DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 11:33

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 08:29

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:16

Juntada de parecer
18/11/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 16:26

Juntada de contestação
22/08/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 08:15

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:30

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 09:02

Juntada de parecer
15/06/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DATICLEIA GATINHO LOPES em 23/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 18:08

Juntada de diligência
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de MAXDEYNE ARAUJO GUIMARAES em 17/12/2021 23:59.
29/11/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 16:31

Juntada de diligência
25/11/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 15:42

Juntada de diligência
24/11/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:28

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:28

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:28

Expedição de Mandado.
31/08/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 11:23

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:22

Juntada de parecer
27/07/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 07:03

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 08:17

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:40

Mandado devolvido sem cumprimento
11/01/2021 13:40

Juntada de Certidão
09/12/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 12:52

Mandado devolvido sem cumprimento
03/12/2020 12:52

Mandado devolvido sem cumprimento
03/12/2020 12:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/12/2020 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/08/2020 13:51

Juntada de Certidão.
23/07/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 12:22

Juntada de documentos diversos
20/06/2020 23:18

Decorrido prazo de SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA em 09/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 09:02

Decorrido prazo de ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 09:02

Decorrido prazo de ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO em 09/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 09:02

Decorrido prazo de VICTOR DOS SANTOS VIEGAS em 09/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 07:57

Juntada de documentos diversos
13/05/2020 17:08

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 11:10

Juntada de Certidão
07/05/2020 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 09:29

Juntada de Certidão
05/05/2020 21:56

Expedição de Mandado.
05/05/2020 21:47

Expedição de Mandado.
30/04/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 17:15

Outras Decisões
13/04/2020 14:54

Conclusos para despacho
07/04/2020 09:51

Juntada de Parecer
29/03/2020 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:40

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:33

Juntada de substabelecimento
10/12/2019 21:37

Juntada de manifestação
10/12/2019 21:30

Juntada de manifestação
10/12/2019 14:50

Juntada de manifestação
19/11/2019 12:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido
19/11/2019 12:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/11/2019 12:02

Mandado devolvido cumprido
19/11/2019 12:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2019 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2019 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2019 15:12

Expedição de Mandado.
08/10/2019 15:12

Expedição de Mandado.
07/10/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 23:30

Juntada de resposta preliminar
26/08/2019 17:49

Juntada de informação
20/08/2019 13:20

Conclusos para despacho
12/08/2019 12:24

Juntada de contestação
01/07/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 13:41

Expedição de Carta precatória.
13/05/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 16:58

Conclusos para despacho
14/11/2018 12:42

Juntada de informação
19/10/2018 15:56

Juntada de informação
04/10/2018 18:13

Juntada de informação
02/10/2018 12:28

Juntada de informação
20/09/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 14:20

Expedição de Carta precatória.
09/05/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 16:50

Conclusos para decisão
06/02/2018 18:16

Juntada de Petição (outras)
30/01/2018 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2018 23:59:59.
13/01/2018 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 14:12

Juntada de manifestação
16/08/2017 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2017 17:47

Juntada de petição intercorrente
14/08/2017 12:45

Juntada de outras peças
14/08/2017 08:57

Mandado devolvido cumprido
08/08/2017 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2017 17:59

Expedição de Mandado.
07/08/2017 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 10:29

Conclusos para despacho
04/07/2017 10:27

Juntada de Certidão.
03/07/2017 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA
03/07/2017 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.
28/06/2017 13:56

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2017 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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