TRF1 - 0000469-05.2015.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

JUCINELIA DIAS SANTANA

CPF *12.***.*78-73

CRISTIANE CAMPOS SANTOS

CPF *53.***.*57-99

MARCILENE MARQUES MOREIRA

CPF *49.***.*94-19

FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *47.***.*69-29

DENISE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*27-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 16:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de CAIO FERNANDO GIANINI LEITE em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCILENE MARQUES MOREIRA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAES DE MELLO em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de JUCINELIA DIAS SANTANA em 30/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:15

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000469-05.2015.4.01.3606 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JUCINELIA DIAS SANTANA e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: CAIO FERNANDO GIANINI LEITE - SP174974, LUIS FERNANDO MORAES DE MELLO - MT19056/B REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Em face destas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

    Condeno os autores em custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Fica suspensa a exigibilidade das verbas, ante o pedido de gratuidade da justiça que defiro nesta oportunidade.

    Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 06/04/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 13:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2020 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2020 12:16

    Juntada de outras peças

  • 18/06/2020 22:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE CAMPOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:13

    Decorrido prazo de MARCILENE MARQUES MOREIRA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:13

    Decorrido prazo de FABIANA ALMEIDA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:13

    Decorrido prazo de DENISE PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:13

    Decorrido prazo de JUCINELIA DIAS SANTANA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 14:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/03/2020 19:57

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 12:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2020 12:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2020 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 2/12/2019

  • 28/11/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. MPF

  • 21/08/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 29/04/2019

  • 08/03/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUG. À CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 04/02/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 31/01/2019 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2018 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 20/11/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS FNDE

  • 19/11/2018 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 11:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FNDE

  • 01/08/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

  • 31/07/2018 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO UNIÃO

  • 07/05/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 27/03/2018

  • 23/03/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA DO PROCESSO 5881-32.2015.4.01.3600

  • 26/02/2016 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO ACP N.5881-32.2015.4.01.3600

  • 25/02/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 15:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/10/2015 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2015 17:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 16:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO.

  • 02/07/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/06/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 08/05/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 12:24

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 06/04/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2015 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2015

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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