11/07/2025 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JANEIDE COSTA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010563-14.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANEIDE COSTA DA SILVA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação ajuizada por JANEIDE COSTA DA SILVA contra o CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em que a parte autora pleiteia indenização por danos materiais e morais.

A autora aduz, em síntese, que, em 17/07/2002, supostamente foi realizado saque indevido no valor de R$ 718,98 (setecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) de sua conta mantida junto ao banco réu.

Por essa razão, requer indenização por danos materiais e morais.

Há matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.

Pela análise dos autos, observo que os valores em questão foram sacados ainda no ano de 2002, ocorre que a ação foi ajuizada apenas em 06/12/2023, estando fulminada pela prescrição, conforme o disposto no art. 206, § 3 o, V, do Código Civil.

Diante do exposto, em virtude do reconhecimento da prescrição, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do pedido inserto na presente ação e extingo o processo com o julgamento do mérito, a teor do art. 487, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
16/06/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:49

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 11:28

Conclusos para julgamento
15/03/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:42

Juntada de contestação
17/01/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
12/12/2023 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 10:42

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060355-02.2025.4.01.3400

Karla Janine Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1005292-69.2024.4.01.3903

Wendeson da Silva Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Soraia de Carvalho Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1001844-21.2024.4.01.3602

Mario Moreira Campos Neto

Delegado da Receita Federal de Rondonopo...

Advogado: Atila Rezende Waldschmidt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1000829-94.2017.4.01.3300

Raimundo Heraclito Fernandez de Carvalho

Marcelo Caetano Santana

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2017 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1002044-06.2025.4.01.3501

Condominio Residencial Mabel Iv

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 11:39

Exibir Processo