TRF1 - 1005728-23.2022.4.01.3701
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1005728-23.2022.4.01.3701 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO(S): Administrativo - Multas e demais Sanções POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (CNPJ/CPF: 06.***.***/0001-16) POLO PASSIVO: V.
DE C.
A.
ARAGAO - ME (CNPJ/CPF:09.***.***/0001-56) VALOR DA CAUSA: R$ 7.843,70 Data autuação: 15/08/22 *** Posterior à Lei 14.195/2021*** Valor Mínimo Legal: R$ 4.801,18 Res547 DESPACHO Tendo em vista que estes autos encontra-se tramitando há mais de 1 (um) ano e o valor da causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem citação do executado/penhora de bens/resultado útil intime-se o exequente para manifestar-se sobre a aplicação do artigo 1º, §1º, 2º e 5º da Resolução 547/2024 do CNJ.
Prazo: 5 (cinco) dias.
São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR -
25/10/2022 14:29
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 14:38
Conclusos para despacho
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17/08/2022 14:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
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17/08/2022 14:38
Juntada de Informação de Prevenção
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15/08/2022 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2022 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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