20/07/2025 19:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 11:10

Juntada de outras peças
02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CARMEM SANTOS ANDRADE em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1070030-32.2024.4.01.3300 AUTOR: CARMEM SANTOS ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:50

Homologada a Transação
13/06/2025 22:02

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 10:16

Juntada de contestação
13/12/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/11/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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