29/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:35

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:09

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019366-15.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAINARA DOS SANTOS PICANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Oiapoque, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:35

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:50

Homologada a Transação
13/02/2025 22:16

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:06

Juntada de manifestação
13/02/2025 08:19

Juntada de contestação
29/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:11

Juntada de emenda à inicial
22/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/11/2024 00:58

Decorrido prazo de RAINARA DOS SANTOS PICANCO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 18:38

Declarada incompetência
24/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
12/10/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 02:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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