04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056990-80.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - BA6691, TAISA OLIVEIRA DA SILVA - BA78263 e VITOR SILVEIRA DOS SANTOS - BA45478 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 12:48

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
23/05/2025 14:26

Juntada de cálculos judiciais
16/05/2025 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em 14/04/2025
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:50

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*16-72 (AUTOR)
20/03/2025 10:11

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:28

Juntada de manifestação
09/12/2024 08:41

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:03

Juntada de laudo pericial
12/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:39

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 09:13

Recebidos os autos
30/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:25

Juntada de manifestação
23/09/2024 11:11

Juntada de manifestação
20/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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