27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:48

Juntada de manifestação
17/07/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 17/07/2025.
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 09:40

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004171-91.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROSO - RO8749 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo (ID's 2175285852 e 2172531377).

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, a advogada da parte autora tem poderes para transigir (ID 2144439991).

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido da justiça gratuita.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE RPV, nos termos do acordo (ID 2172531377), no montante de R$ 3.928,60 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).

Com a confecção do ofício requisitório, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre seu teor, sob pena de encaminhamento ao Tribunal na forma em que se encontra.

Com a migração e realizado o depósito do ofício requisitório, a parte credora será intimada e, em seguida, os autos arquivados com baixa.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, com DCB em de 30 (trinta) dias, a partir da implantação, nos termos do entendimento consolidado no Tema 246 da TNU, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

JUIZ FEDERAL
18/06/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS DOS SANTOS - CPF: *07.***.*17-12 (AUTOR)
18/06/2025 13:12

Homologada a Transação
03/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:50

Juntada de manifestação
18/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 18:08

Juntada de impugnação
18/12/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
11/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:18

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 12:46

Juntada de manifestação
21/10/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 10:12

Recebidos os autos
25/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/09/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:50

Juntada de manifestação
03/09/2024 06:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/08/2024 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 09:23

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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