13/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2025.
19/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:57

Juntada de manifestação
17/07/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 15:47

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:47

Homologada a Transação
15/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 16:35

Cancelada a conclusão
08/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
06/07/2025 12:36

Juntada de contestação
02/07/2025 15:42

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:23

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010991-10.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: RAFAELA ARAGAO MARTINS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
30/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
30/05/2025 21:28

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 09:34

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003245-52.2023.4.01.3000

Adna de Lima Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1003282-18.2025.4.01.3903

Ronaldo Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welton Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1003597-82.2025.4.01.3600

Joao Artur Peres de Figueiredo

Gerente Executivo do Inss Cuiaba

Advogado: Jose Ricardo de Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1003597-82.2025.4.01.3600

Joao Artur Peres de Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Philippe de Castro Duque

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1003561-71.2024.4.01.3504

Valdivino Marques de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2024 17:29

Exibir Processo